A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) informa que segundo as leis trabalhistas o comércio da Capital e região pode funcionar normalmente durante o Carnaval, sem implicação de ônus trabalhista.
Da mesma forma determina a Lei brasileira para a Quarta-Feira de Cinzas. O horário de trabalho também é considerado normal, cabendo ao empregador decidir quais serão os períodos de funcionamento de seu comércio.
Dessa forma, é importante esclarecer que em nenhum dos dias festivos é feriado, porém, por questões culturais e costumes instituídos no Brasil, muitos acreditam que seja. Embora muitos brasileiros folguem na terça-feira (25.02) de Carnaval e nos dias que a antecedem, a data não é feriado nacional. Só é considerado feriado nos Estados ou municípios onde há lei específica nesse sentido, mas não é o caso de Cuiabá.
Quanto ao que pode ou não funcionar e quais são as regras, surge por vários motivos, entre eles, pela festividade estar enraizada no país e pelo fato dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo concederem através de publicação no Diário Oficial da União (DOU) ponto facultativo na segunda, terça e quarta-feira de Cinzas (no período da manhã).
A Associação Comercial orienta que cada segmento faça uma avaliação interna se haverá saldo positivo na abertura de suas lojas nesses dias de festa.
Bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que na segunda e terça-feira de carnaval (24 e 25.02) não haverá atendimento ao público nas agências. Na quarta-feira de cinzas (26.02) o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.
A Febraban orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.
Repartições Públicas Estaduais
Não haverá expediente na segunda (24.02) e terça (25.02) de Carnaval. Na quarta-feira (26.02) os servidores voltam a trabalhar a partir das 13h.
Órgãos Municipais/Cuiabá
Não haverá expediente na segunda (24.02) e terça (25.02) de Carnaval. Na quarta-feira (26.02) os servidores voltam a trabalhar a partir das 14h.
