Começa nesta segunda-feira (6), no Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua (Centro Pop), o ‘Mutirão de Cadastramento e Atualização das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)’. A ação, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, será coordenada pela equipe responsável pelo benefício concedido pelo Governo Federal às famílias em situação de vulnerabilidade da capital, e será realizada até o dia 20 de março.
Os atendimentos terão início às 8h30 e serão realizados até às 11h do dia 20 de março. Para facilitar o acesso, serão disponibilizados serviços de inclusão e atualização do cadastro único nas unidades de acolhimento.
“Nesses eventos, de mobilização popular, temos a oportunidade de informar aos usuários sobre a situação cadastral, benefícios e programas socias do Governo Federal. Faz-se importante destacar que o CadÚnico é a porta de entrada para que as pessoas tenham acesso aos benefícios”, disse a responsável técnica pela Coordenação do Cadastro Único/Auxilio Brasil, Jéssica dos Santos.
A secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, explica a importância da população em manter o “CadÚnico” sempre atualizado. Ela destaca que é só a partir das informações cadastradas, que as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, podem ser inseridas em diversos programas sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, assim como obter a isenção de taxas em concursos públicos.
“A atualização dos dados faz toda a diferença para que o beneficiário continue no programa, se ele não comunica a mudança da escola dos filhos, por exemplo, o governo não consegue acompanhar se a criança está indo às aulas. Mediante essa situação, o benefício pode acabar sendo suspenso. Também é preciso informar a troca de endereço, a presença de um novo membro na família ou se alguém começou a trabalhar com carteira assinada”, explica.
“A orientação do Ministério da Cidadania é que o cadastro esteja sempre atualizado de todos os membros da família. Por isso, realizamos com frequência esses mutirões, facilitando o acesso aos serviços”, acrescentou a secretária.
Veja o calendário:
Na terça-feira (7), a ação acontecerá na Pastoral do Migrante, no mesmo horário, a partir das 8h30 às 11h.
Dando sequência aos atendimentos, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, os atendimentos serão realizados na Unidade de Acolhimento Municipal da Guia.
Para o dia 9, o local escolhido para ação será a Associação Terapêutica Paraíso.
“Sempre que realizamos esses eventos, a participação popular é intensa. Muitas pessoas procuram pelos serviços pois, mediante as ações que realizamos de sensibilização, quanto a importância de manutenção dos cadastros atualizados”, reiterou Jéssica.
Na unidade de acolhimento do Porto e Fundação de Abrigo Jesus, os atendimentos serão realizados nos dias 10 e 13 de março, sempre a partir das 8h30.
Para encerrar a programação do mês de março, no dia 20, os interessados poderão procurar o
Centro Pop. O local foi estrategicamente definido por ser uma unidade com grande demanda de pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social.
Atualização
O CadÚnico deve ser atualizado a cada 2 anos, ou sempre que tiver alguma alteração na família (renda, endereço, escolaridade, inclusão e ou exclusão).
“É importante que essas pessoas atualizem ou se cadastrem no CadÚnico, para que seja garantido a ela a proteção social e também evitar possíveis bloqueios ou cancelamentos dos beneficiários. O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias”, finalizou a secretária.
Novo Formato
O Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil, do governo anterior, e estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, haverá valor extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
De acordo com as novas regras, para ser habilitada a família deve ter renda de até R$ 218 por pessoa. Os pagamentos começam a partir de 20 de março.
A medida provisória reforça que o programa constitui etapa do processo gradual e progressivo de universalização da renda básica de cidadania, tendo como objetivos combater a fome, reduzir a pobreza entre as gerações e aumentar a proteção social das famílias, com foco em crianças, adolescentes e jovens.
*Com informações da Agência Senado