A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na quarta-feira (10), o Projeto de Lei com finalidade de facilitar a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para combater à pandemia da Covid-19. A proposta tramitou em regime de urgência especial e foi aprovada com 21 votos. Na mesma data, o presidente Jair Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas.
Com relação ao projeto do Executivo Municipal, ele foi elaborado juntamente com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) – por meio do Consórcio que dará suporte aos municípios para robustecer as medidas previstas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal.
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