A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência realizou na quinta-feira (8) mais uma ação de sensibilização da população para erradicação do trabalho infantil em Cuiabá. Desta vez, o local escolhido foi uma das maiores feiras regionais localizada no bairro Osmar Cabral. Foram distribuídos folders informativos sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, os tipos, o que é e os locais para denúncias caso alguém perceba algum tipo de trabalho infantil.
“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama, Márcia Pinheiro, oferecer condições que proporcionem uma vida digna e de qualidade a toda população cuiabana, principalmente àquelas em situação de vulnerabilidade social”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
A ação que durou cerca de uma hora contou com a receptividade típica do povo cuiabano que acolheu a equipe do Programa recebendo informações sobre esse tipo de trabalho considerado crime. “Fazer uso da mão de obra infantil, entre crianças e adolescentes, é crime. Está proibida qualquer tipo de exposição desse tipo de atividade. Lugar de criança e adolescente é na escola e no seu tempo livre fazer algo saudável como brincar”, disse a coordenadora de Proteção Social Especial, Maggie Carolina.
A primeira mobilização ocorreu na Praça Alencastro, no dia 11 de junho, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). Lembrando que a Secretaria conta sempre com o apoio do Conselho Municipal da Criança e Adolescente- CMDC e o Conselho Tutelar. “Precisamos agir agora para acabar com o Trabalho Infantil. Com essa união de esforços, onde todos trabalham com o mesmo objetivo, colabora para que não ocorram mais esses tipos de crimes no município, além de orientar e prevenir”, acrescentou coordenadora técnica de Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social, Patrícia Arruda.
O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes de ambos os sexos, abaixo da idade mínima legal permitida, que no Brasil é de 16 anos incompletos. A única exceção condiz com a admissão em caráter de aprendiz, sendo permitido a partir dos 14 anos completos.
CONSELHOS TUTELARES- O município conta com seis Conselhos Tutelares nos bairros Centro, Pedra 90, CPA, Santa Izabel, Coxipó e Planalto. Além do Conselho Tutelar Plantão que funciona na sede da Casa dos Conselhos.
A Casa dos Conselhos está situada na Avenida. Dom Aquino, 184, bairro Dom Aquino, em Cuiabá.
DENÚNCIA– As denúncias contra o trabalho infantil podem ser feitas ao Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. No Ministério Público do Trabalho é possível fazer uma denúncia online. É possível também acessar a página do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ou pelo telefone 0800 644 3444.
O telefone do plantão do Conselho Tutelar de Cuiabá é o 65- 99206-6741 ou Disque 100 para registrar a informação.
