Na tarde desta quarta-feira (5), agentes de regulação e fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública estiveram na Rua I, bairro Distrito Industrial, verificando uma denúncia encaminhada pelo promotor de justiça Gerson Barbosa, da Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental de Cuiabá, sobre poluição de uma área verde pertencente ao Município.
No local, os fiscais constataram que as margens da via encontram-se poluídas com lixo jogado pelas pessoas, inclusive um para-choque de carro, e a vegetação encontra-se queimada, o que é crime ambiental, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. O Código Sanitário da Capital também proíbe a utilização de terrenos como depósitos de lixo.
Apesar disso, não foi possível lavrar nenhum tipo de instrumento fiscal porque o autor das infrações não foi identificado. Por isso, o gerente de fiscalização Rafael Mestre destaca a importância da participação popular na identificação dos responsáveis por poluir o meio ambiente. “É de suma importância, para que a fiscalização possa identificar o infrator, indícios e pistas do infrator, por exemplo, a placa do veículo, do caminhão. Tirando a foto da placa e mandando pra gente, a gente consegue puxar quem é a empresa responsável, tanto a pessoa jurídica quanto física, para nós procedermos na ação fiscal”, explica.
Denuncie
A população pode ajudar a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública pelo Disque-denúncia (65) 3616–9614, que atende de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Nos demais horários, finais de semana e feriado, as denúncias devem ser feitas pelo 190.
