Em um esforço para reequilibrar suas finanças, a Prefeitura de Cuiabá sancionou nesta segunda-feira (27) uma lei que autoriza o parcelamento de uma dívida de R$ 62 milhões com o Governo Federal.
A medida, assinada pelo prefeito Abílio Brunini, visa regularizar pendências com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e outras obrigações.
Além do parcelamento da dívida, a prefeitura também decretou estado de calamidade financeira, visando reduzir despesas em 40% e reavaliar contratos e licitações.
A medida, que tem duração máxima de 180 dias, busca conter os efeitos de uma dívida fundada superior a R$ 1,6 bilhão, herdada da gestão anterior.
A maior parte da dívida com o Governo Federal, cerca de R$ 12 milhões, é referente a contribuições não recolhidas ao PASEP entre setembro e dezembro de 2024. Outros débitos incluem contribuições sociais, valores do Fundo Municipal de Educação e dívidas previdenciárias da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Parcelamento e garantias
O pagamento da dívida será parcelado em cinco anos, com a prefeitura comprometendo-se a apresentar, anualmente, a comprovação de valores suficientes em caixa para honrar os compromissos. Como garantia, a capital poderá oferecer a retenção de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Medidas de contenção de gastos
O decreto de calamidade financeira estabelece uma série de medidas para reduzir os gastos da prefeitura, como:
- Redução de 40% nas despesas;
- Reavaliação de licitações e contratos;
- Renegociação de contratos;
- Revisão de planilhas de custos;
- Criação de órgãos de suporte para acompanhar a execução das medidas.
A prefeitura também determinou a realização de uma auditoria emergencial nas contas públicas, com prazo de 90 dias para apresentação de um diagnóstico detalhado da situação financeira. Além disso, será criado um comitê de crise, responsável por monitorar e sugerir ações para reequilibrar as finanças municipais.
A quitação das dívidas é fundamental para que a prefeitura possa firmar novos convênios com a União e garantir a liberação de emendas parlamentares. No entanto, as medidas de contenção de gastos podem impactar a prestação de serviços públicos à população.
