Em uma vitória para pacientes e defensores da saúde, a Câmara Municipal de Cuiabá derrubou nesta terça-feira (13) o veto do prefeito Emanuel Pinheiro ao projeto de lei que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei, aprovada em junho deste ano, busca garantir o acesso a medicamentos à base de canabidiol, substância derivada da planta de cannabis, que tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas doenças, como Alzheimer, Parkinson, epilepsia e câncer. O veto do Executivo alegava vício de iniciativa, mas a Câmara Municipal entendeu que a proposta era de interesse público e decidiu mantê-la.
Outros sete projetos de lei que haviam sido vetados pelo prefeito também foram derrubados pelos vereadores, demonstrando a disposição do Legislativo em dialogar com o Executivo e garantir a aprovação de projetos importantes para a cidade.
Alinhada com a legislação estadual e federal
A decisão da Câmara Municipal de Cuiabá se alinha à legislação estadual, que já havia aprovado um projeto de lei semelhante em maio de 2022, obrigando o estado a fornecer medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou o uso oral do canabidiol no Brasil, o que garante a segurança jurídica para médicos e fornecedores.
Acesso a tratamentos inovadores
Com a aprovação da lei, pacientes com diversas doenças crônicas terão acesso a tratamentos inovadores e eficazes, que podem melhorar significativamente a qualidade de vida. O uso medicinal da cannabis tem se mostrado promissor no tratamento de diversas condições, e a disponibilização gratuita desses medicamentos pelo SUS é um grande avanço para a saúde pública.
