A prefeita em exercício de Cuiabá, Coronel Vânia Rosa, sancionou duas leis importantes que visam reestruturar as finanças do município. As sanções foram publicadas na edição suplementar da Gazeta Municipal desta sexta-feira (30).
A primeira lei sancionada autoriza a Prefeitura a ter o Governo Federal como avalista em futuros empréstimos firmados com bancos públicos ou privados. Segundo o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, esta medida permitirá que o município obtenha juros menores nas transações financeiras.
Bussiki explicou que este mecanismo está ligado a programas conduzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (como o PAF e o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), criados na gestão anterior com o intuito de garantir maior autonomia financeira aos entes federados.
A segunda lei sancionada autoriza o Executivo a renegociar o pagamento de dívidas de anos anteriores em até 84 parcelas. O mecanismo de negociação prevê a realização de leilões nos quais os credores poderão oferecer lances de maior desconto, garantindo prioridade nas ordens de pagamento.
De acordo com a Contadoria Geral do Município, o montante total que poderá ser parcelado e renegociado é de R$ 350 milhões. Deste valor expressivo, R$ 200 milhões estão vinculados a dívidas da saúde pública.
