A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na terça-feira (1º), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em semáforos, esquinas e ruas da cidade pedindo dinheiro. A medida, que busca combater a exploração infantil, segue agora para a sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
O projeto de lei tem como objetivo proteger as crianças da exploração infantil, que as expõe a riscos físicos e sociais. Especialistas apontam que a presença de crianças em semáforos representa riscos à integridade física e reforça um ciclo de vulnerabilidade social.
A nova legislação prevê medidas de fiscalização e acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco. O Conselho Tutelar e os órgãos de assistência social do município serão responsáveis por identificar as famílias envolvidas e garantir apoio para retirar as crianças das ruas. A intenção é oferecer alternativas para que os menores tenham acesso à educação e a programas assistenciais, em vez de criminalizar as famílias.
A Prefeitura deverá regulamentar a aplicação da lei e definir as penalidades para o descumprimento. Campanhas de conscientização serão realizadas para informar a população sobre os malefícios da exploração infantil e a importância de denunciar casos de risco.
“Não podemos permitir que a infância seja perdida nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças e ofereçam um futuro digno para elas”, afirmou a vereadora Dra. Mara (Podemos), autora do projeto.
