Desde dezembro do ano passado, Mato Grosso possui uma legislação específica para prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes. A Lei 11.658/2021 estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas às crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino no estado. Mas não é só isso. Outros projetos de lei e leis já sancionadas buscam estabelecer políticas específicas para prevenir ou tratar jovens com diabetes.
Entre as iniciativas previstas na Lei 11.658/2021, estão a criação de campanhas educativas sobre os principais sintomas do diabetes, a promoção de hábitos alimentares saudáveis e incentivo à prática de atividade física regular e a articulação entre os sistemas municipais e estadual de ensino e os conselhos de educação e de alimentação escolar na implementação de tais ações.
De autoria do deputado Dr. João (MDB), a lei ainda busca evitar que as crianças e adolescentes com diabetes desenvolvam a forma mais grave da doença por falta de atenção e orientação. “Algumas dessas crianças, muitas vezes, são deixadas de lado, sem atenção adequada. Então, temos que levar informações, palestras, discutir sobre a alimentação infantil. O diabetes juvenil é grave, mas pode ser controlado para evitar que o adulto acometido tenha a doença de forma incontrolável”.
Desde 1999, é previsto no estado o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabetes matriculados nas unidades de ensino da rede pública. A Lei 7.198/1999 obriga as escolas a disponibilizar aos alunos diagnosticados, um cardápio dieteticamente adequado à condição de saúde.
O médico Samir Sebastião da Costa Ribeiro explica que o diabetes em crianças e adolescentes, na maioria das vezes, é do tipo 1, quando o pâncreas não produz insulina em quantidade suficiente ou até mesmo nenhuma insulina. Porém, o médico destaca que hoje em dia, devido ao acesso a comidas muito calóricas, ricas em carboidratos, já existem crianças e adolescentes com diabetes do tipo 2, que é quando o organismo desenvolve resistência à insulina, geralmente provocada pelo excesso de peso.
“A adesão a uma dieta equilibrada, sem muito açúcar, carboidratos em excesso, e a prática de exercícios físicos regulares precisa ter início desde cedo na infância, justamente para evitar o adoecimento dos jovens”, afirma o médico.
Quando o caso é de diabetes tipo 1, é indispensável o uso de insulina para metabolizar os açúcares ingeridos. Nesse caso, o tratamento em crianças precisa de um acompanhamento especial dos adultos. Samir Ribeiro destaca que os tratamentos estão cada vez melhores e mais precisos, seja por meio de injeções ou da bomba de infusão de insulina, um dispositivo que é colocado no braço e libera insulina conforme a necessidade do organismo.
A bomba de insulina fez toda diferença na vida da pequena Ana Liz, de 7 anos. Ela foi diagnosticada com diabetes tipo 1 aos oito meses de vida e com menos de dois anos já fez o implantes da bomba de insulina. O dispositivo injeta insulina no corpo conforme a necessidade do organismo.
Mas nem todos têm acesso ao aparelho. O pai da Ana Liz, o advogado Fabrício Domingues, 37, explica que o acesso é limitado devido ao alto custo. A aquisição custa R$ 5 mil e ainda há o investimento mensal para manutenção, que atualmente fica em torno de R$ 800.
“Seria fundamental que todos tivessem acesso, ainda mais crianças. Além de dar mais qualidade de vida e evitar complicações, o custo de uma pessoa com diabetes grave para o SUS [Sistema Único de Saúde] é muito maior”, justifica.
De acordo com Fabrício, duas coisas são consideradas fundamentais no sucesso do tratamento de diabetes: o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. “Com um exame simples é possível identificar a doença. Minha filha passou por quatro pediatras e nenhum pediu o exame de glicemia. Como eu tinha experiência, pois meu irmão foi diagnosticado com diabetes aos 13 anos, fui numa farmácia, comprei o medidor e vimos que ela estava com a glicemia alterada”, relembra.
Na ALMT, está em tramitação o Projeto de Lei 14/2022 que dispõe sobre o tratamento com bomba de infusão de insulina para pacientes que possuem diabetes tipo 1 em acompanhamento regular na rede pública de saúde ou em centro especializado. De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o projeto recebeu parecer favorável na comissão de mérito e aguarda para ser apreciado em primeira votação em plenário.
