Municípios que apresentarem os melhores resultados quanto ao cuidado integral da criança na primeira infância – zero a 3 anos – serão reconhecidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, que lançou um sistema de premiação no projeto institucional da Justiça Estadual cuja finalidade é o fortalecimento do Programa Criança Feliz em Mato Grosso. As regras dessa premiação constam da Portaria nº 571/2020, publicada na segunda-feira (31/08).
A premiação consistirá na emissão de certificado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em três categorias, de acordo com o alcance das metas previstas no projeto. O Selo Diamante será conferido aos municípios que atingirem entre 85% e 100% das metas previstas. O Selo Ouro será destinado a quem alcançar entre 75% e 84% das metas. O Selo Prata será entregue àqueles municípios que atingirem entre 70% e 74% das metas.
O percentual de cada município será definido pela soma da pontuação em cada um dos três eixos definidos pelo Poder Judiciário para cálculo do desempenho, que são: Adesão ao Programa Criança Feliz; Gestão do Programa Criança Feliz e Estabelecimento do Plano Municipal da Primeira Infância. Serão considerados para efeitos dessa premiação os municípios mato-grossenses com adesão ativa ao Programa Criança Feliz e os que atendem aos requisitos para adesão, definidos pelo Ministério da Cidadania.
No âmbito do Tribunal de Justiça, o Escritório de Projetos da Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça (Coplan) ficará responsável pelo acompanhamento e registro dos dados relativos aos municípios participantes. Para que as informações dos municípios sejam analisadas, devem ser entregues ao Escritório de Projetos até o dia 30 de novembro. A data da premiação ainda não foi definida, mas a certificação terá validade até o dia 31 de dezembro de 2021.
Compromisso com a infância – O sistema de premiação foi elaborado por determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e passou a compor o projeto institucional de fortalecimento do Criança Feliz. Foi a forma que a Justiça Estadual encontrou para estimular os municípios a participarem ativamente do programa, que tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando a família e o contexto de vida.
Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), Túlio Duailibi Alves Souza, explicou que a premiação será resultado da avaliação de como os municípios estão tratando a primeira infância, aos olhos do Poder Judiciário.
“Não queremos apenas que os gestores façam a adesão ao programa, queremos também que se empenhem na execução, para melhorar a condição das crianças do nosso Estado”, destacou o magistrado. Para isso foi criado o sistema de premiação, para reconhecer publicamente aqueles que investirem no programa e alcançarem resultados concretos.
Túlio Duailibi ressaltou que os prefeitos poderão contar com o apoio e orientação dos magistrados das Varas da Infância e Juventude das 79 comarcas do Estado. “Foi feito um trabalho de sensibilização e todos os magistrados estão comprometidos com essas ações voltadas à primeira infância, etapa determinante na vida de toda criança”.
O projeto institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso que visa fortalecer o programa do Governo Federal conta com a parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT) e Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT).
Criança Feliz – Criado pelo Governo Federal e executado pelos municípios, sob a supervisão da Setasc, o Programa Criança Feliz foi abraçado pelo Poder Judiciário, que vem desenvolvendo projetos com a finalidade de fortalecer e expandir o programa.
Em outra ação do projeto institucional, o presidente do Tribunal de Justiça enviou, semana passada, ofício aos prefeitos mato-grossenses convidando-os a aderirem ao programa e destacando a importância de se investir em políticas que visem a proteção da criança e do adolescente. “O Poder Judiciário de Mato Grosso jamais se isentaria de contribuir para o desenvolvimento desse programa, que busca a proteção e a promoção do direito ao desenvolvimento humano integral da criança”, destacou o presidente.
