O estado de Mato Grosso tem registrado um aumento significativo no número de casamentos homoafetivos, conforme apontado pelo mais recente levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Até agora, foram realizados 179 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2024, refletindo um crescimento contínuo desde a implementação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013, que garantiu o direito ao casamento civil para a população LGBTQIA+.
Os dados revelam que os casais masculinos dominam a estatística, representando 68,4% do total de casamentos homoafetivos. Já os casais femininos correspondem a 31,6%. Este aumento coloca Mato Grosso entre os 10 estados brasileiros com o maior número de casamentos homoafetivos, demonstrando a crescente aceitação e reconhecimento da diversidade afetiva na região.
Para realizar o casamento, os casais devem comparecer ao cartório com até 90 dias de antecedência da data desejada para solicitar a habilitação. É necessário apresentar todos os documentos exigidos e estar acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos, que não podem ser os pais dos noivos, mas podem pertencer à família.
Durante o requerimento, os noivos também deverão escolher o regime de bens que regerá a união: comunhão universal, comunhão parcial, separação total ou participação final nos aquestos. Para cônjuges com 70 anos ou mais, a separação total de bens é obrigatória. Os noivos têm a opção de adotar o sobrenome do parceiro, conforme indicado no momento do requerimento.
Os documentos exigidos incluem:
- Certidão de estado civil atualizada (com validade máxima de 90 dias)
- Certidão de nascimento para solteiros
- Certidão de casamento com averbação do divórcio para divorciados
- Certidão de casamento e de óbito do cônjuge falecido para viúvos
- RG, CPF ou CNH dos noivos e das testemunhas
Além disso, é necessário fornecer informações sobre a data de nascimento e endereços dos pais, ou a data de falecimento se forem falecidos.
