Na manhã desta terça-feira (18), a Receita Federal e a Polícia Federal iniciaram a Operação Crédito Pirata, com o objetivo de coletar provas contra uma estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação. A operação também investiga possíveis crimes de falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
As fraudes em questão envolvem 530 contribuintes de 200 cidades em 22 estados, causando um prejuízo nacional superior a R$ 1 bilhão. Em Mato Grosso, contribuintes de seis cidades – Canarana, Cuiabá, Gaúcha do Norte, Poxoréo, Sinop e Tangará da Serra – estão envolvidos no esquema, com um total de R$ 4.005.896,95 em compensações indevidas. Contudo, não há mandados sendo cumpridos no estado.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo executados em São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba. Entre os alvos da operação estão o principal operador e o mentor intelectual da fraude. O operador era responsável pela elaboração e transmissão das Declarações de Compensação fraudulentas, enquanto o mentor tentava dar uma aparência de legalidade ao esquema.
Esquema de Fraude
A organização criminosa oferecia “soluções” para a redução de carga tributária a empresários. A falsa consultoria transmitia Declarações de Compensação fraudulentas à Receita Federal em nome das empresas contratantes, normalmente através de laranjas, alegando que as empresas possuíam créditos de PIS/Cofins suficientes para quitar seus débitos. No entanto, esses créditos não existiam, e os débitos acabavam sendo cobrados novamente pela Receita Federal.
Devido à complexidade dos tributos e à existência de muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam convencer seus clientes de que os créditos eram reais e que a compensação cruzada com outros tributos era viável.
A consultoria recebia entre 30% e 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente como remuneração. Esses valores eram utilizados para a aquisição de imóveis no Brasil e no exterior, bem como outros bens de luxo, registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando a recuperação dos valores.
Impacto e Alerta da Receita Federal
As falsas consultorias tributárias causam perdas significativas na arrecadação de tributos e prejudicam o ambiente de negócios, ao criar uma concorrência desleal. Além disso, os próprios contribuintes são prejudicados, pois além de pagarem por serviços fraudulentos, enfrentam fiscalizações que resultam na cobrança dos débitos não pagos, multas, e podem ter seus patrimônios bloqueados e responder por crimes contra a ordem tributária.
A Receita Federal alerta que não há qualquer possibilidade de extinção de débitos utilizando créditos que não sejam tributários, líquidos e certos, apurados pelo próprio declarante.
Nome da Operação
Assim como os piratas que saqueavam os sete mares, a falsa consultoria atuava promovendo “saques e pilhagens” em várias regiões do País, justificando o nome da operação: Crédito Pirata.
