O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), defende uma revisão na cobrança de tributos do setor de mineração em Mato Grosso.
O parlamentar diz que diante dos depoimentos de empresários do setor à CPI, o que se identifica é uma contribuição irrisória de tributos, totalmente desproporcional ao volume de riquezas produzidas e até exportadas para outros países.
“Quando o ouro é exportado é pago apenas 1,5% de tributos. Outros 1,5% são acrescidos quando os minérios em geral são exportados. É provavelmente a atividade econômica do país que menos paga tributos”, declarou.
Para que o Estado tenha uma melhor arrecadação de tributos que possa se reverter em retorno à sociedade com investimentos em áreas consideradas essenciais pela administração pública como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social, o deputado Wilson Santos avalia que a taxação da mineração deve ser revisada.
Porém, deixa claro que nenhuma cobrança deva ser exorbitante sob pena de inviabilizar a atividade econômica e prejudicar a chegada de novos investidores bem como a geração de emprego e renda em municípios do interior de Mato Grosso.
Por isso, a cobrança a ser discutida em Mato Grosso pode ter como parâmetro o modelo já existente em outros Estados.
“Em Minas Gerais, Pará e Amapá já é feita uma cobrança que é uma é uma taxa de controle, pesquisa e monitoramento da atividade mineral. Queremos também propor a ampliação da taxação. Os empresários são simpáticos, desde que não tenha exageros e não comprometa a atividade econômica. É um sentimento unânime dos cinco membros da CPI que se tenha essa revisão. Isso vai ser discutido certamente na elaboração do relatório final”, concluiu.
Ainda compõe a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, os deputados Carlos Avalone (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Valmir Moretto (Republicanos) e João Batista (PROS).
