A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo decisivo nesta quarta-feira (18) ao iniciar oficialmente sua fase investigativa. Em sua primeira reunião ordinária após a instalação no início de março, a comissão estabeleceu as diretrizes estratégicas para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) durante o período de 2019 a 2023, incluindo as ações emergenciais de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Durante a deliberação, a presidência da comissão apresentou a proposta do regimento interno e o cronograma preliminar de oitivas, elementos considerados fundamentais para o rito processual. O foco inicial dos trabalhos está concentrado na análise técnica de documentos oficiais, e para isso, foram enviados pedidos formais a órgãos de controle para acesso a inquéritos policiais, auditorias estaduais e pareceres jurídicos anteriores. O objetivo, segundo os membros da CPI, é garantir que as conclusões sejam baseadas em dados rigorosos e transparentes.
A comissão possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o que permite a convocação de testemunhas e investigados para prestar depoimento sob juramento. Para assegurar a legalidade das ações, um procurador da Assembleia Legislativa foi designado para prestar suporte técnico constante. Mesmo nesta fase embrionária, os trabalhos já geraram reflexos externos: foi relatado que processos administrativos relacionados ao tema, que estavam paralisados há mais de um ano, voltaram a tramitar após o início da movimentação legislativa.
Com a votação do regulamento prevista para o dia 26 de março, a CPI da Saúde se prepara para entrar no período de depoimentos e análise de provas validadas de investigações anteriores. Essa etapa será crucial para a elaboração do relatório final, que pode resultar em recomendações administrativas ou encaminhamentos ao Ministério Público. O desenrolar das apurações é acompanhado de perto pela sociedade mato-grossense, dado o impacto direto da gestão dos recursos públicos na qualidade dos serviços de saúde oferecidos no estado.
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