O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), informou que enviou um documento solicitando à concessionária de energia do Mato Grosso (Energisa) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que a concessionária não repasse o reajuste da energia elétrica ao consumidor durante a pandemia de coronavírus. A previsão do reajuste estava previsto para acontecer no dia 8 de abril, dia do aniversário de Cuiabá. Os membros da CPI da Energisa comemoram a decisão que a Aneel anunciou – a postergação do rejuste da tarifa durante este momento.
Os mais impactados serão os consumidores de baixa tensão média. Este grupo inclui os consumidores da zona rural e pequenos comerciantes. Os consumidores residenciais vão arcar com uma tarifa maior.
“É necessário adotar medidas que diminuam os impactos negativos gerados pela pandemia aos consumidores mato-grossense, devendo-se, em caráter excepcional, reduzir a visão mercadológica das margens de lucro, tratando-se de uma situação humanitária, de saúde humana. Não é hora de onerar ainda mais o consumidor”, frisou o presidente da CPI, Elizeu Nascimento.
O ofício enviado pela CPI da Energisa solicita a suspensão do reajuste enquanto vigorar as medidas de contenção, durante a pandemia no estado. O diretor da Aneel Sandoval Feitosa confirmou que recebeu o ofício encaminhado pela CPI e garantiu que o reajuste não será aplicado.
“Não faremos o reajuste no momento atual, mantendo as tarifas atualmente vigentes. A pandemia da Covid-19 gerou uma série de efeitos negativos na sociedade brasileira, que impactou nas tarifas de energia elétrica. Diversas medidas foram tomadas pela Aneel e governo federal, com o propósito de manter a sustentabilidade do setor e conter tarifas não razoáveis aos consumidores. Por conta disso, entendo necessária a postergação da vigência das tarifas da Energisa em Mato Grosso. Acredito que possamos, futuramente, criar até mesmo um novo índice para esta correção”, destacou Feitosa.
O documento foi assinado por todos os parlamentares membros da CPI da Energisa – o presidente Elizeu Nascimento, Vice-presidente Thiago Silva, relator Carlos Avallone, e os deputados membros DR. Eugênio e Paulo Araújo.
