Contas de Tapurah apresentam superávit orçamentário e recebem parecer favorável do TCE-MT

Fonte: CenárioMT com Assessoria

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Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura deTapurah. Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o processo, referente ao exercício de 2022, foi apreciado na sessão ordinária do dia 1°.

O relator destacou que, na comparação entre as despesas autorizadas e as realizadas, constatou-se economia de R$ 20 milhões, além de superávit orçamentário de R$ 39,69 milhões e superávit financeiro de R$ 55 milhões. “Evidenciando a existência de suficiência financeira para cumprimento de compromissos a curto prazo”, pontuou.

Sobre as receitas arrecadadas pelo município, o valor total foi de R$ 132 milhões, dos quais R$ 21 milhões (17%) se referem às receitas tributárias próprias e os outros R$ 86 milhões (65%) às transferências correntes.

“As despesas realizadas totalizaram R$ 104 milhões, dos quais R$ 38,2 milhões correspondem a pessoal e encargos sociais, grupo de natureza de despesa que teve maior participação no balanço de 2022”, avaliou.

Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, apontou que na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados 25% da receita base (mínimo 25%), na remuneração dos profissionais do magistério, 92% (mínimo 70%), e nas ações e serviços públicos de saúde, 23% (mínimo 15%).

De acordo com Sérgio Ricardo, os gastos com o pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município corresponderam respectivamente a 36,52%, 1,88% e 38,41 (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram de 4.22% (limite 7%).

As três irregularidades inicialmente apontadas nos autos foram sanadas após defesa do gestor. Frente ao exposto, o conselheiro seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável ao balanço, com emissão de recomendações à gestão do município.

O município

Localizada a 430 km de Cuiabá, Tapurah foi criada em 1988 e está situada na mesorregião Norte de Mato Grosso, nas proximidades do Alto Teles Pires. As informações foram apresentadas pelo relator, que destacou ainda que 62% do território do município está na Amazônia, enquanto 38% no Cerrado.

De acordo com o conselheiro, em 2010 Tapurah tinha 10 mil habitantes e, em 2022, estava com 14 mil. Já o Produto Interno Bruto (PIB) per capita era de R$ 24 mil e hoje é R$ 98 mil, sendo o agronegócio a principal fonte da economia. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por sua vez, é de 0714.

Sérgio Ricardo também chamou a atenção para o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que caiu entre 2020 e 2021. “Tapurah teve uma piora, passou de 30º lugar para 71º lugar. São números que tratam da economia, da realidade de um município”, afirmou.

Formado em Jornalismo, possui sólida experiência em produção textual. Atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT, onde é responsável por criar conteúdos sobre política, economia e esporte regional. Além disso, foca em temas relacionados ao setor agro, contribuindo com análises e reportagens que abordam a importância e os desafios desse segmento essencial para Mato Grosso.