A credibilidade conquistada pelas forças de segurança junto à sociedade foi uma das consolidações mais importantes da gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) ao longo de 2019 e 2020. Exemplo disso foi a regularização dos contratos de locação de viaturas policiais, além de outros equipamentos que viabilizaram condições de trabalho aos profissionais.
Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, quando assumiu, em janeiro de 2019, as viaturas estavam praticamente paralisadas e os servidores desestimulados. Atualmente, a Sesp-MT possui uma frota de 2.453 veículos, sendo 2.038 operacionais e 415 para uso administrativo, com um aumento de aproximadamente 5% do total dos veículos com relação ao início de 2019.
“Os fornecedores não acreditavam que conseguiríamos sanar as dívidas e reorganizar a situação. Hoje, com as dívidas pagas, o servidor recebendo dentro do mês, e com todos os equipamentos que foram adquiridos no ano de 2020 percebe-se o servidor motivado, a credibilidade do Estado diante dos fornecedores e da sociedade”.
Outro ponto destacado por ele é a harmonia entre as forças de segurança, que resultou em 47 operações integradas entre janeiro e novembro de 2020 em todo o estado. Mais de 135 municípios receberam estas ações de combate aos crimes. “Temos como exemplo a Operação das Eleições, e também o combate aos incêndios florestais, que contaram com a integração não só dos órgãos estaduais, como federais também”, cita Bustamante.
No Sistema Penitenciário, teve início um projeto de adequação das unidades penais, começando pela maior de Mato Grosso, a Penitenciária Central do Estado (PCE). Uma operação foi realizada em 2019, com retirada das tomadas de energia das celas, reformas, e reforço da segurança.
“Retomamos o controle da unidade, e esse ano inauguramos o novo raio de segurança máxima. Com isso, damos dignidade ao detento e melhoramos a qualidade de serviço para o servidor”, ressalta o titular da Sesp-MT, acrescentando que novas vagas ainda serão criadas, totalizando mais de 4 mil ao longo dos quatro anos de gestão.
A melhoria da tecnologia também foi o foco da atual gestão. Por meio do Projeto Águia, 495 novos pontos de câmeras OCR (leitor óptico de caracteres) foram instalados em Mato Grosso e a perspectiva é que totalizem 1.000 novas câmeras de videomonitoramento até 2022. Houve também a implementação do inquérito eletrônico, na PJC-MT, integrado ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
No âmbito do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), começou a ser ativado o sistema de radiocomunicação digital, a partir da Baixada Cuiabana e da região de fronteira, com investimento de R$ 10 milhões, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE). Para o próximo ano, os equipamentos serão implementados também em outros municípios do estado. “São rádios digitais criptografados que dão mais segurança para o trabalho do servidor”, explica o secretário.
A Secretaria Adjunta de Justiça (SAJU) também obteve importantes avanços. No Sistema Socioeducativo, estão em andamento obras de reforma e construção, a exemplo do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rondonópolis, que atenderá também municípios do entorno, com capacidade para 60 vagas. Foram realizados ainda leilões de bens apreendidos em crimes, para serem revertidos no combate ao tráfico de drogas. Quase R$ 5 milhões já foram arrecadados só este ano.
Apreensão de drogas
Somando todas as forças de segurança estaduais, só de janeiro a outubro de 2020 foram mais de 14 toneladas apreendidas, 38% a mais que no mesmo período de 2019, quando houve 10 toneladas de entorpecentes apreendidos. Grande parte desde montante é resultado do trabalho feito na fronteira do Brasil com a Bolívia, que ganhou força nos últimos anos.
Para isso, a Sesp-MT forneceu armamentos leves e longos para reforçar o trabalho do grupamento. No ano passado, foram entregues 35 fuzis calibre 5,56 e 10 fuzis calibre 7,62.
“O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) tem batido recordes na apreensão de drogas, além de outras frentes de combate a crimes transfronteiriços, que resulta na recuperação de veículos roubados e de moedas nacionais e estrangeiras. O crime está sendo desarticulado de várias maneiras, a ponto de desabastecer os responsáveis financeiramente”, analisa o secretário Alexandre Bustamante.
Ainda com relação a armamento, a Sesp destinou ainda 295 pistolas Taurus .40 do modelo PT 100, para a Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), em abril de 2020. As armas foram doadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma iniciativa pioneira no país. Em 2019, o órgão federal passou a utilizar armas da marca Glock 9mm. Por meio do termo de doação ao Governo de Mato Grosso, a PM recebeu 195 pistolas, 60 foram para a PJC e outras 40 para o Corpo de Bombeiros.
Não é só em terra firme que se faz segurança. Por isso, a Secretaria priorizou a renovação da frota do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Foram adquiridos dois motores de avião, além das incorporações de dois aviões bimotores Chyenne, ambos adquiridos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Tribunal de Justiça (TJMT) e Ministério Público Estadual (MPE); incorporação de um avião bimotor Chyenne, por meio do TJMT; e incorporação do Caminhão Tanque de Abastecimento, adquirido pelo Programa REM da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O destaque é o Chyenne PS-CIO, que foi equipado e adaptado para operar a primeira Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Aérea do Estado. Já está em atividade e atende a todos os municípios de Mato Grosso. “Tivemos um grande ganho com este serviço, salvando vidas, e também gerando economia aos cofres públicos”, frisa Bustamante.
A estruturação física para os servidores é outra melhoria que tem sido implementada pela Sesp-MT. Unidades como a Polícia Militar, PJC-MT, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e CBM-MT foram contempladas com reformas e/ou construções de novas sedes. As forças policiais receberam ainda armamentos, munições e fardamento, além da profissionalização. Só em capacitação, foram mais de 20 cursos oferecidos para os profissionais de segurança esse ano.
“Para a Polícia Judiciária Civil, por meio de um trabalho conjunto com o Ministério Público, está garantida a construção da nova sede. Foram criadas novas unidades da Politec no interior, com destaque para Pontes e Lacerda, que contou com a parceria da sociedade civil organizada”.
O combate aos incêndios florestais foi uma frente que mereceu muito empenho da Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros, e também de outros órgãos, que trabalharam de forma integrada. “Esse ano foi muito difícil, tivemos o combate a incêndios no Pantanal, que nós conseguimos vencer com um trabalho muito bom feito pelo CBM e com a integração de todas as forças de segurança do estado e federais, e com o estado de Mato Grosso do Sul”, avalia Alexandre Bustamante.
Reduções nos principais crimes
Todas estas ações, de acordo com o titular da Sesp-MT, resultam na crescente redução dos índices criminais no estado. “Temos mais de 30% de reduções nos crimes de latrocínio, roubos e furtos, e de 0,9% em homicídios, este último com foco já no planejamento para reduzir mais”, destaca.
A preocupação é com relação ao crime de feminicídio, cuja análise criminal entende que foi impactado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), por conta do isolamento, pois a maioria ocorre no ambiente doméstico. “A resposta do Governo do Estado foi a implantação do Plantão 24 horas para atendimento às mulheres vítimas de violência, que entrou em funcionamento em Cuiabá em setembro deste ano”.
A prioridade, segundo Alexandre Bustamante, é oferecer segurança ao cidadão mato-grossense. “Nossa principal missão é atender a sociedade, para isso contamos com a integração das forças de segurança, a presença da PM nos 141 municípios, e com isso a gente aproxima o Estado do cidadão”.
Para 2021, ele assegura que a sociedade pode esperar mais trabalho, e respostas mais positivas. A expansão da Operação Lei Seca pelo interior do estado, por exemplo, está no planejamento do próximo ano. Alguns municípios já realizam a ação integrada, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp-MT, e que conta com a integração de diversos órgãos, com destaque para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que também desenvolve importantes ações preventivas a acidentes de trânsito.
“Faremos nossa parte, mas também precisamos da participação da população, é muito importante que os cidadãos acreditem nos órgãos de segurança e continuem compartilhando informações que contribuem com o combate aos crimes. Não fazemos segurança sozinhos, a participação social é fundamental”.
A Sesp-MT é composta pela Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Sistema Penitenciário, Sistema Socioeducativo, além do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
