Está aberto o processo de cadastramento e recadastramento das entidades esportivas no Sistema Estadual de Desporto de Mato Grosso. O procedimento foi tornado público pelo Conselho Estadual do Desporto (Consed/MT) e deve ser realizado por instituições, como federações de esporte, clubes profissionais e associações esportivas recreativas e amadoras.
Pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam práticas esportivas formais e não formais, ou que promovam o fomento das ciências e práticas desportivas também podem se cadastrar para fazer parte do Sistema Estadual.
A solicitação de cadastramento pode ser feita a qualquer tempo e terá validade de um ano, a partir da data da sua expedição. Já o recadastramento para validação do documento deve realizado anualmente ou sempre que ocorrer mudanças no quadro da Diretoria e nos Estatutos.
Para se cadastrar, a instituição esportiva deve preencher e enviar o formulário de requerimento junto com os demais documentos exigidos ao e-mail consedmt@secel.mt.gov.br. O edital, o formulário e a resolução do Consed que trata do assunto estão disponíveis no site www.esportes.mt.gov.br/editais.
De acordo como o presidente do Consed, Edson Luiz Manfrin, a nova gestão buscou formas para simplificar o processo de cadastramento mantendo as determinações da Lei Estadual 11.105/2020 que institui as normas gerais sobre o desporto no Estado.
“Conseguimos deixar o cadastro um pouco mais acessível e descomplicado. Nada que vai comprometer o processo legal, mas que vai diminuir as dificuldades. Para começar, não há mais prazo limite, o processo foi aberto agora e pode ser feito a qualquer tempo. Nossa intenção é possibilitar a participação de todas as instituições e, assim, fortalecer o Sistema Estadual do Desporto” informa.
Dentre os documentos necessários para o cadastramento ou recadastramento, as instituições esportivas devem apresentar cópias registradas em cartório das atas de fundação e da última assembleia geral de eleição e posse, e uma declaração de funcionamento contendo dados da diretoria em exercício. O modelo dessa declaração está disponível junto ao edital de chamada pública do Consed.
Após o requerimento de cadastro, os documentos passarão por processo análise a ser realizada por uma comissão constituída pelo Consed. Durante o período de análise documental, a comissão poderá solicitar informações e documentos necessários para o deferimento do pedido. A homologação será feita em reunião plenária do órgão para que, por último, seja emitida a declaração de cadastro ou recadastramento.
A declaração de cadastro é um dos documentos exigidos para celebração de parcerias e outros tipos de acordos com órgãos da administração pública direta e indireta de Mato Grosso.
“Apesar de não ser documento exclusivo e nem sua existência obrigar a celebração de parceria pelo Estado, a regularização no Sistema Estadual de Desporto é condição indispensável para que as entidades tenham suas demandas analisadas pelo Consed” explica Manfrin.
Atribuições do Consed/MT
Além de realizar o cadastro de instituições esportivas no Sistema Estadual de Esporte, o Consed tem como atribuição contribuir na formulação da Política Estadual do Desporto, acompanhar a aplicação de legislação desportiva e emitir parecer em projetos e planos nos âmbitos estadual e municipal.
São também de competências do Conselho, a análise e a deliberação sobre projetos desportivos a serem contemplados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded) e o acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros estaduais em ações e projetos de incentivo e fomento das atividades desportivas.
A próxima plenária do órgão será realizada na terça-feira (16.06). Devido à s medidas de distanciamento social por causa da pandemia da Covid-19, a reunião acontecerá no formato online.
Para saber mais sobre as atribuições e outras informações do Consed, acesse www.esportes.mt.gov.br/consed
