O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai se reunir no próximo dia 25 para deliberar sobre um pedido do Governo de Mato Grosso para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com relação à distribuição da energia solar.
Um projeto sobre o assunto estava na pauta da Assembleia Legislativa para ser votado na quarta-feira (12), mas foi retirado para aguardar a decisão do conselho.
“Acreditamos que na reunião do Confaz, seja homologada essa isenção, esse projeto vem à Assembleia Legislativa e aí sim, vindo por parte do Poder Executivo, faremos duas ou três sessões para aprovar, de forma rápida, porque entendemos que é justa a isenção do ICMS”, disse o presidente da ALMT, Max Russi (PSB).
A espera é necessária, pois a isenção do imposto só pode ser feita com autorização expressa do Conselho de Política Fazendária.
Atualmente, a Energisa efetua a cobrança do imposto, que vai direto para os cofres estaduais, caso seja usado a rede de distribuição da concessionária. A cobrança começou a ser efetuada depois de a Energisa descobrir um equívoco de interpretação de um convênio do Confaz, que estabelece a isenção, mas somente em casos em que houver o consumo imediato.
Na última segunda-feira (10), o governador Mauro Mendes (DEM) disse à imprensa que só iria isentar a energia solar caso haja autorização do Confaz.
