O Governo do Estado publicou edital para um concurso para professores em Mato Grosso da educação básica, trazendo uma novidade: a isenção da taxa de inscrição para quem atuou como mesário ou mesária da Justiça Eleitoral. O benefício, previsto na Lei Estadual nº 11.238/2020, visa reconhecer o trabalho voluntário nas eleições e incentivar a participação no concurso.
De acordo com a legislação, têm direito à isenção os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que tenham prestado serviços em, no mínimo, dois eventos eleitorais, como eleições, plebiscitos ou referendos. Para comprovar a atuação, é necessário apresentar certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), disponível no site do órgão.
Além da isenção em concursos, os mesários voluntários também têm direito a dois dias de folga no trabalho por turno de atuação e vantagem no desempate em concursos públicos, se previsto no edital.
A atuação dos mesários é fundamental para o bom funcionamento das eleições. Em Mato Grosso, cerca de 44 mil pessoas se voluntariam a cada pleito, contribuindo para um processo eleitoral seguro e democrático.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, agradeceu e reconheceu a importância do trabalho dos mesários, destacando o espírito democrático e o compromisso cívico desses voluntários.
