A Energisa Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos causados à população de Guiratinga devido à frequente falta de energia. A decisão judicial, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE-MT), reconhece a precariedade do serviço prestado pela concessionária e a necessidade de melhorias imediatas.
A Justiça determinou que a Energisa adote medidas técnicas e invista na melhoria da rede elétrica do município, com o objetivo de reduzir significativamente a quantidade e a duração das interrupções no fornecimento de energia. A concessionária terá 180 dias para apresentar um plano de ação e demonstrar os resultados. Caso não cumpra a decisão, estará sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 1 milhão.
A ação do Ministério Público foi motivada por diversas reclamações da população de Guiratinga, que sofria com frequentes interrupções no fornecimento de energia, prejudicando a qualidade de vida e as atividades econômicas do município. Um estudo realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager-MT) comprovou que os indicadores de qualidade do serviço de energia em Guiratinga estavam acima dos limites estabelecidos.
Na sentença, o juiz Aroldo José Zonta Burgarelli destacou a importância da energia elétrica como serviço essencial e a necessidade de garantir o direito da população a uma vida digna. O magistrado ressaltou que a concessionária deve agir com responsabilidade e investir na melhoria da qualidade do serviço prestado.
A decisão judicial representa uma vitória para a população de Guiratinga, que poderá contar com um serviço de energia elétrica mais eficiente e confiável. A condenação da Energisa serve como um alerta para outras concessionárias e demonstra a importância da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos consumidores.
