O contrato de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, assinado na quarta-feira (22), estabelece regras e valores para a visitação pública. Inicialmente, os ingressos terão um valor estimado em R$ 30, podendo alcançar até R$ 100 ao longo dos anos.
A empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parques Fip) venceu a licitação para a concessão, que inclui a prestação de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos. Este contrato, avaliado em mais de R$ 57 milhões, terá a duração de 30 anos e estabelece diretrizes para a visitação do parque. O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, que completou 35 anos no dia 12 de abril, continuará sendo gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com as cláusulas contratuais, nos primeiros 12 meses, a empresa poderá cobrar até R$ 30 por ingresso. A partir do segundo ano, o valor pode aumentar para R$ 35. No terceiro ano, pode chegar a R$ 45, e no quarto ano, a R$ 50. A partir do quinto ano e até o final do contrato, o valor de entrada poderá atingir R$ 100.
“Os valores máximos do ingresso a serem cobrados pela concessionária para acesso à totalidade da área da concessão por cada usuário são os previstos nesta subcláusula, sendo terminantemente proibida à concessionária, em qualquer circunstância, a cobrança de valores superiores ao estabelecido”, afirma o documento.
Descontos e Isenções
Estão isentos de qualquer tipo de taxa para a realização de atividades de ensino e educação ambiental:
- Crianças com até seis anos
- Estudantes e professores
- Pesquisadores autorizados pelo poder concedente
- Servidores de órgãos de segurança pública
- Guias turísticos devidamente regularizados
- Proprietários de imóveis privados situados na área de concessão
