As medidas e ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em 2018 proporcionaram a recuperação de mais R$ 466 milhões, sendo R$ 441 milhões em crédito tributário e R$ 15 milhões referentes a ilícitos, ressarcimentos, danos morais e multa civil. Esse recurso recuperado é utilizado em ações como a compra de um sistema de hiperconvergência digital, que irá unificar os sistemas de processamento, armazenamento, backup e memória, melhorando a capacidade de processamento e também economizando energia.
O novo equipamento, que começou a chegar na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) nessa semana, irá substituir aparelhos com mais de cinco anos de uso e que estão obsoletos para as atividades da Sesp. Além de ocupar o mesmo espaço, o equipamento tem grande capacidade de armazenamento, é mais rápido e traz mais segurança no sistema de backup integrado.
Desde 2015, o Cira recuperou mais de R$ 1,3 bilhão em ativos, parte deles em bens imóveis que poderão ser utilizados pelo Estado ou comercializados para aumento da receita. Foram R$ 435 milhões em 2015, R$ 189 milhões em 2016, R$ 554 milhões em 2017 e R$ 456 milhões neste ano. Esses recursos são de natureza tributária e também fruto de prejuízo ao erário por prática de ilícitos civis e criminais, além de ganho criminoso.
“É importante ressaltar que esse resultado é consequência dos esforços e dedicação de cada membro dessa força-tarefa, que foi criada para defender os princípios da administração e receita públicas, em prol da sociedade mato-grossense”, afirma o secretário da Segurança Pública e presidente do Cira, Gustavo Garcia.
Cira
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi criado em 2015, através do Decreto Estadual nº 28 e prevê a atuação conjunta do Poder Executivo com o Ministério Público. Compete ao Cira propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que defendam a ordem econômica e tributária. O Comitê também recupera bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público. Assim como tem a responsabilidade de promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
