O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, uma ação coordenada para desarticular um robusto esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do segmento de combustíveis no estado.
A nova fase da operação obteve autorização judicial do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72.
O bloqueio atinge a empresa investigada, suas filiais e diversas pessoas físicas e jurídicas que, conforme a investigação, integram o mesmo grupo econômico.
Esquema sofisticado de evasão fiscal
O inquérito foi conduzido pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT). As investigações apontam que a empresa acumulava dezenas de Certidões de Dívida Ativa e autuações fiscais por práticas como:
- Supressão deliberada de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
- Omissão de operações e divergências de estoque.
- Retenção a menor de ICMS-ST (Substituição Tributária).
- Reutilização de documentos fiscais com informações falsas.
A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) identificou um conjunto articulado de empresas e pessoas que compartilhavam administração, bens, endereços e realizavam movimentação interna de patrimônio, tudo com o intuito de ocultar bens e manter a atividade sem recolher os tributos devidos.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, ressaltou que a Operação Dívida Inflamável demonstra a firmeza do Cira-MT no enfrentamento a esquemas sofisticados de evasão fiscal. O procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, da PGE, classificou a decisão como um marco, garantindo que “o patrimônio bloqueado é resultado de um trabalho minucioso de inteligência fiscal e patrimonial”.
O Cira-MT é composto por uma força-tarefa permanente que reúne Ministério Público Estadual (MPMT), PGE, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Segurança Pública (SESP/Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz), atuando em coordenação para combater a sonegação e assegurar que os recursos públicos retornem ao seu destino legítimo.
