A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está intensificando suas ações em defesa dos consumidores, com destaque para a atuação da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, presidida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania). A comissão focará seus esforços na fiscalização e melhoria dos serviços prestados pelas concessionárias de energia e pedágio no estado.
A comissão tem atuado na criação de leis que protejam os consumidores de práticas abusivas por parte de empresas. Ele ressalta a importância do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) como um marco para as relações comerciais no Brasil.
A comissão intensificará a fiscalização dos serviços de energia e pedágio, setores onde os consumidores frequentemente se sentem em desvantagem. O deputado Faissal Calil afirma que a comissão buscará garantir a melhoria desses serviços, que são essenciais para o desenvolvimento do estado.
A Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, obteve a concessão em 2014, com vencimento previsto para dezembro de 2027. O deputado Faissal Calil destaca a importância de um planejamento adequado para a renovação da concessão, visando garantir a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.
