A comissão especial criada com o objetivo de analisar a possibilidade de retomada das atividades escolares no sistema estadual de educação entregou seu relatório final nesta quinta-feira (3). Com cerca de 800 páginas, divididas em quatro volumes, o documento é produto dos trabalhos desenvolvidos durante quase quatro meses e apresenta cinco proposições para orientar a volta às aulas – sendo três projetos de lei e dois projetos de resolução -, que tramitarão em regime de urgência.
“Em lugar nenhum do mundo é possível apontar com segurança quando retornar às atividades escolares. O ‘como’ é mais importante que o ‘quando’. A decisão é do Executivo, no entanto a Assembleia não poderia deixar de dar a sua contribuição, por isso essa comissão se debruçou sobre esse tema […] Vamos cuidar para que tudo o que foi proposto nesse relatório seja colocado em prática e que possamos brevemente retomar as aulas com segurança e responsabilidade”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado estadual Valdir Barranco (PT).
O parlamentar agradeceu a todos os membros da comissão pela colaboração e lembrou que as propostas servirão não apenas para rede estadual, mas para todo o sistema estadual de educação, composto pelas escolas estaduais, municipais e particulares. “Sou apenas mais um membro desse trabalho democrático e construído a muitas mãos, com muita discussão e respeito às ideias […] O trabalho da comissão não se encerra hoje. Continuaremos trabalhando e vamos deixar um legado para outras assembleias legislativas, uma vez que a Assembleia de Mato Grosso é a primeira que fez trabalho dessa magnitude”, frisou.
Um dos projetos de lei propostos pela comissão define princípios e instâncias de decisão e implementação das estratégias para volta às aulas, estabelecendo a criação de uma comissão estadual de retorno às aulas, com representação do estado e dos municípios, e de comissões municipais e escolares com o mesmo objetivo. “As comissões deverão avaliar permanentemente as condições da saúde, a curva epidemiológica, e também a implementação das medidas necessárias de estruturação física para o retorno das atividades escolares”, explicou o presidente.
O segundo projeto de lei regulamenta o trabalho docente na oferta de atividades não presenciais e a utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino, enquanto o terceiro dispõe marcos legais para a construção de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino e dá outras providências.
Os projetos de resolução, por sua vez, dispõem sobre o apoio financeiro à construção e desenvolvimento de plataforma virtual de domínio público para a execução de atividades de aula remotas em caráter complementar à oferta de ensino regular nas instituições do sistema estadual de ensino; e à realização de pesquisa aplicada ao monitoramento das iniciativas e resultados das estratégias educacionais adotadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do sistema estadual de ensino de Mato Grosso.
Segundo Barranco, a Assembleia Legislativa deverá contribuir financeiramente para aplicação das medidas previstas nos projetos de resolução. O valor ainda não foi definido e deverá ser repassado por meio de convênio com as instituições públicas de ensino superior sediadas no estado. “Isso porque nós teremos que fazer esse monitoramento por anos, e não apenas meses, contribuindo para que Mato Grosso possa ter uma educação de mais qualidade”, salientou.
O presidente licenciado da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e o presidente em exercício, João Batista (Pros), participaram da reunião e parabenizaram a comissão pelos trabalhos. “Foi um trabalho brilhante e árduo, que tem que continuar. O assunto é muito polêmico porque tem a questão das crianças, da contaminação e do aprendizado. São muitos pontos polêmicos que precisam ser discutidos”, afirmou Botelho.
A secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, destacou a importância do estudo realizado pela comissão e a qualidade das propostas apresentadas e afirmou que ainda não vê a possibilidade de retomada das aulas presenciais. “A meta principal é realmente manter a vida”.
A gestora ressaltou as ações realizadas pela pasta durante a pandemia e anunciou que já está sendo discutido um plano de recuperação da aprendizagem, que, segundo ela, será fundamental na retomada das aulas presenciais.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sugeriu que a Unemat lidere o consórcio de instituições de educação de ensino superior para acompanhamento e avaliação da qualidade do ensino ofertado no estado. O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Bruno Zanin, afirmou que a instituição está à disposição para contribuir com o que for possível.
O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que cada município decidirá pela retomada ou não das aulas presenciais com base em sua realidade e ressaltou que o MPE fiscalizará se as escolas adotarão corretamente os protocolos de biossegurança para evitar o contágio pela Covid-19. Em relação à convocação de professores aprovados em concurso público, reivindicada por Valdir Barranco, o promotor afirmou que não deverá haver vedação eleitoral para o estado caso o vice-governador, Otaviano Pivetta, decida recuar da disputa ao Senado Federal.
A comissão especial de volta às aulas contou com a participação de representantes das seguintes instituições: Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Conselho Estadual de Educação (CEE), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Estadual de Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (Sintrae-MT), além de convidados e especialistas de vários estados.
