A situação dos candidatos aprovados para formação de cadastro de reserva no concurso público realizado em 2017 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi discutida nesta terça-feira (21), durante reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O certame ofereceu 5.748 vagas para os cargos de professor de educação básica, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AAE).
Representando os cerca de mil candidatos aprovados em cadastro de reserva, o professor Guilherme Fadel apresentou a angústia dos profissionais que aguardam nomeação e reforçou o interesse dos mesmos em preencher as vagas livres existentes na Seduc. Representantes de outras categorias também manifestaram seus anseios e fizeram questionamentos acerca da situação de municípios do interior e dos cargos para os quais se candidataram.
A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, afirmou que a Seduc não é contra a nomeação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva e ressaltou o trabalho de reorganização financeira e administrativa da pasta e de levantamento das vagas livres disponíveis, que vem sendo realizado em sua gestão. “É meu objetivo preencher todas as vagas livres com profissionais efetivos. É um cumprimento legal”, garantiu.
Segundo a gestora, há atualmente cerca de 1.400 vagas livres para professores na área urbana e 837 classificados, porém, destes, apenas 507 estão aptos por polo. O levantamento das vagas para TAE e AAE ainda não foi finalizado.
Marioneide informou ainda que irá apresentar ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça no próximo dia 30 um cronograma de ações e prazos que serão executados pela Seduc para redução do número de contratos temporários, bem como uma prestação de contas do que já vem sendo feito. “Também é objetivo nosso que o mais breve possível tenhamos professores efetivos, mas não tenho hoje como dar um prazo para essas nomeações, porque dependo do MP e do TJ”, frisou.
O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Miguel Slhessarenko Júnior disse que há dois procedimentos em andamento em sua promotoria, sendo um de fiscalização acerca da nomeação dos candidatos aprovados e redução dos contratos temporários; e um inquérito civil com relação à clausula de barreira, que limita a aprovação de candidatos.
“No âmbito do Ministério Público, temos um entendimento consolidado que a nossa atuação visa à nomeação de pessoas por concurso público, não apenas para o cumprimento da lei, mas também porque esse profissional efetivo terá condições de ser melhor aproveitado ao longo dos anos, vai ter formação, capacitação, vai retornar todo esse trabalho para a rede de ensino e vai manter o contato com o aluno ano após ano”, salientou.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Valdir Barranco (PT), reforçou o compromisso de promover um entendimento entre as diferentes partes do processo e destacou a importância do diálogo para a conquista de resultados que beneficiarão a todos.
Auxílio para interinos – A deputada Janaina Riva (MDB) cobrou posicionamento da Seduc com relação ao pagamento do auxílio de R$ 1.100 aos professores interinos de Mato Grosso, previsto na Lei nº 11.157. Embora o prazo de 90 dias para o governo do estado regulamentar a lei ainda não tenha encerrado, a parlamentar pediu celeridade devido às dificuldades enfrentadas pelos profissionais.
“É uma preocupação social. Sabemos o que estão passando as famílias dos professores interinos de Mato Grosso. Tenho tido dificuldade inclusive para dormir sem poder dar uma resposta a esses professores. Machuca saber que há crianças e profissionais que estão passando necessidade em um momento tão difícil como esse”, declarou.
O deputado Valdir Barranco lembrou que o assunto foi discutido na semana passada, durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e que, na ocasião, foi encaminhado ao governo do estado uma minuta do decreto de regulamentação da lei. “A nossa preocupação é com esses profissionais e seres humanos e também com a educação”, enfatizou.
O secretário executivo da Seduc, Alan Porto, afirmou que a pasta já encaminhou manifestação à Casa Civil, que deverá analisá-la e dar prosseguimento à publicação do decreto de regulamentação. Informou ainda que 70% dos 3.541 interinos do estado foram contratados para ministrar aulas residuais.
Diante da informação, Valdir Barranco afirmou que a comissão continuará acompanhado a demanda e enviará ofício cobrando posicionamento da Casa Civil a respeito do assunto.
