De janeiro a julho de 2020, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu representantes da Defensoria Pública e das Polícias Civil e Militar, além do secretário de estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. Durante os encontros, os deputados que compõem a Comissão cobraram a nomeação de aprovados em concursos públicos e discutiram as ações executadas no setor, bem como suas principais demandas.
A Comissão de Segurança é presidida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e composta ainda pelos deputados Silvio Fávero (PSL), na condição de vice-presidente, Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), e Elizeu Nascimento (DC), como membros titulares.
No período, foram realizadas quatro sessões extraordinárias, sendo cada uma delas dedicada à discussão de um dos setores da segurança. O primeiro ouvido foi o delegado geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), Mário Dermeval Aravechia de Resende. Em reunião no mês de maio, o delegado apresentou a situação da PJC no Estado, assim como projetos desenvolvidos, parcerias e obras recentes.
Dermeval destacou que o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso à PJC, por meio das ações parlamentares, tem garantido maior autonomia financeira à instituição. Segundo ele, a partir de emendas parlamentares, doações, convênios e termos de cooperação técnica, os planejamentos começaram a sair do papel, como o projeto de inquérito eletrônico, que visa a informatizar todo o trabalho da PJC em Mato Grosso.
Na ocasião, também foi discutida a necessidade de novos concursos para suprir as vagas deixadas em casos de aposentadoria e afastamentos, bem como a criação da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), com recursos federais, e a modernização do laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro e da Diretoria de Inteligência da PJC.
Em junho, a comissão recebeu o defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, que relatou as dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública devido à redução do orçamento destinado ao custeio da instituição, que passou de R$ 38 milhões em 2019 para R$ 12 milhões em 2020. A situação o obrigou a suspender o projeto de levar atendimento para cerca de 30 comarcas onde a defensoria ainda não está.
Em 19 de fevereiro, a Assembleia derrubou um veto do governo do estado a uma emenda da Lei Orçamentária Anual (LOA), autorizando o repasse de R$ 15 milhões para suplementar o orçamento da Defensoria Pública, no entanto nem todo o montante havia sido repassado pelo governo.
O secretário de estado de Segurança, Alexandre Bustamante, participou de reunião com os deputados estaduais no dia 17 de junho, no Plenário das Deliberações. A respeito dos concursos públicos 001/2016 e 001/2018, para preenchimento de cadastro reserva dos cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário, bem como de agente de segurança socioeducativo e assistente do sistema socioeducativo, o secretário afirmou que a nomeação dos aprovados não é obrigatória, uma vez que se trata de cadastro de reserva, e que o governo do estado irá nomeá-los à medida que houver necessidade e orçamento disponível.
O gestor também foi questionado sobre a previsão de realização de concurso público para a Politec e Polícia Judiciária Civil, uma vez que ambas as instituições apresentam quadro de efetivo defasado. Na oportunidade, o secretário também anunciou que o auxílio fardamento seria pago a todas as categorias este ano e negou que recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) sejam utilizados para pagamento de pessoal.
Em julho, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, apresentou informações acerca da atuação da Polícia Militar durante a pandemia de Covid-19 e sobre as providências tomadas para garantir a integridade dos policiais e demais servidores da segurança pública de Mato Grosso.
Projetos de lei – Nos sete primeiros meses do ano, a Comissão de Segurança apreciou 31 projetos de lei. Deste total, sete propõem ações para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso ou estabelecem medidas para serem adotadas durante a pandemia e três deles já viraram leis. Outros cinco projetos ainda estavam em análise na comissão até o dia 31 de julho.
Visitas técnicas – A comissão também realizou visitas técnicas às instituições de Segurança Pública dos municípios de Primavera do Leste e Barra do Garças e outras visitas serão feitas até o fim do ano.
“Estamos visitando pela comissão os municípios onde funcionam as Regiões Integradas de Segurança Pública, então são municípios que têm Comando Regional da PM, do Corpo de Bombeiros, Delegacia Regional, às vezes tem cadeia, penitenciária, prédio socioeducativo e perícia criminal. Já visitamos Primavera do Leste e Barra do Garças e Rondonópolis e as visitas seguem. Faltarão 10 unidades para visitarmos até o final do ano e fecharmos essas visitas, anotando todas as demandas dessas instituições para ajudarmos por meio da Comissão de Segurança da Assembleia”, informou o presidente da comissão, deputado Delegado Claudinei.
