De janeiro a julho de 2020, os trabalhos da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foram marcados pela forte atuação em defesa da saúde pública e de pacientes e profissionais da área durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso.
A comissão é presidida pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) e composta ainda pelos deputados Doutor João (MDB), na condição de vice-presidente, Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT) e Dr. Gimenez (PV), como membros titulares.
No período, foram realizadas 15 reuniões extraordinárias, nas quais foram apreciadas 128 proposições, sendo 125 projetos de lei e três projetos de decreto legislativo. Deste total, 65 propõem ações para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso ou estabelecem medidas para serem adotadas durante a pandemia e 13 deles já viraram leis. Outros seis projetos de lei ainda estavam em análise na comissão até o dia 31 de julho.
Durante as reuniões, os deputados que compõem a comissão discutiram o avanço da doença no estado e as medidas adotadas pelos governos estadual e municipal para conter o seu avanço. Além disso, em todos os encontros, o deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) apresentou projeções atualizadas sobre o avanço da Covid-19 em Mato Grosso, utilizando como base os números oficiais divulgados pelo governo do estado.
Em reunião com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a comissão cobrou esclarecimentos acerca da estrutura disponível para atendimento dos pacientes e das medidas adotadas para conter o avanço da doença. A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de outros equipamentos necessários para atendimento de pacientes graves em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a dificuldade de admissão de pacientes suspeitos em hospitais de referência foram alguns dos principais problemas relatados na ocasião.
A comissão também cobrou que o governo do estado ofereça melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19. Em reunião realizada em maio com a comissão, o secretário estadual de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, relatou que 74 profissionais da área já haviam sido infectados pela Covid-19, o que representava 22% do total de casos confirmados no estado até então.
Em junho, sindicatos e conselhos profissionais apresentaram à comissão denúncias que apontaram a precariedade das condições de trabalho ofertadas a profissionais da saúde, a baixa qualidade e quantidade dos EPIs disponibilizados e até mesmo casos de coação e ameaças a trabalhadores que atuavam na linha de frente do combate ao coronavírus.
Diante das informações, a comissão requereu à Secretaria de Estado de Saúde (SES) informações acerca do número de profissionais da saúde infectados pela Covid-19 e que vieram a óbito, bem como que sejam realizados testes periódicos nestes trabalhadores e definido um fluxo de atendimento e locais para consulta médica, internação hospitalar e realização de exames complementares àqueles que apresentarem sintomas ou estiverem acometidos pela Covid-19.
Outras solicitações feitas em benefício aos trabalhadores da saúde foram: o estabelecimento de um protocolo de atendimento e de manejo clínico para orientar a atuação dos profissionais de saúde em todo o estado; fornecimento e abastecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, conforme a complexidade de cada local de atuação; definição de um plano de contingência e de reposição da força de trabalho afastada; realização de capacitação sobre atendimento e manejo clínico do paciente com Covid-19, entre outros temas urgentes relacionados à pandemia; e que seja organizado atendimento ambulatorial e hospitalar para esses profissionais onde o estado não possui unidade de saúde hospitalar sob sua gestão.
Por sugestão do deputado Lúdio Cabral (PT), a comissão também demandou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a contratação de equipe especializada para realizar supervisão técnica nos respiradores adquiridos pelo governo do estado, bem como o custeamento de inquéritos de soroprevalência no estado.
Povos indígenas – A Comissão de Saúde defendeu que o Parlamento estadual ajude as comunidades indígenas do estado, fornecendo medicamentos, insumos e materiais de higiene para auxiliar na prevenção e combate à Covid-19. A preocupação foi motivada por notícias sobre a morte de indígenas e as dificuldades enfrentadas nas aldeias, especialmente pela comunidade Xavante do Parque Nacional do Xingu.
Samu – A Comissão de Saúde da ALMT se posicionou contrária ao repasse da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme estabelecia o Decreto nº 450, publicado em abril pelo governo do estado. Os deputados que integram a comissão discutiram amplamente o assunto com representantes das duas instituições e, em conjunto com os demais parlamentares, decidiram, durante sessão plenária, sustar o decreto.
