A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sua 1ª reunião ordinária de 2024 nesta terça-feira (21), aprovando nove proposições que agora seguirão para discussão em Plenário.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 836/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que limita o benefício da meia entrada nos pontos turísticos de Mato Grosso a 40% da capacidade diária de ingresso. Guimarães argumenta que a legislação atual reduz a arrecadação nos pontos turísticos, impactando negativamente o desenvolvimento econômico da região.
“A meia entrada é um instrumento de acesso à educação, cultura, turismo e ao esporte. Porém, o grande problema é que esse benefício muitas vezes não atinge quem mais precisa. Hoje, estudantes de pós-graduação, doutorados e mestrados, que não necessariamente atendem aos critérios econômicos, acabam se valendo da carteira de estudante para ter direito à meia entrada”, afirmou Guimarães.
De acordo com ele, a proposta busca criar critérios mais objetivos e aprimorar o critério social para a concessão da meia entrada, evitando que aqueles que realmente precisam sejam prejudicados. “A proposta visa trazer um fomento e apoio ao empreendedor para não aumentar o valor do evento, blindando aqueles que mais precisam contra os espertalhões que não fazem jus por critérios econômicos.”
Em relação à fiscalização, Guimarães afirmou que a medida foi discutida com empresários e resultou no limitador de 40%. “O Procon tem a competência para fiscalizar. Muitos empreendedores relataram que cerca de 80% das pessoas que procuram um evento têm carteira de estudante. Há casos de pessoas que pagam mil e quinhentos reais por diária, mas querem pagar meia entrada em passeios turísticos de cem reais.”
Outro assunto discutido na reunião foi a recuperação do trecho localizado no Portão do Inferno, na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. O deputado Júlio Campos (União) destacou a demora do IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em aprovar o projeto de recuperação do trecho.
“Até hoje, o acesso a Chapada dos Guimarães está precário. O prejuízo financeiro ao município já está oficializado. Além do prejuízo diário, também ocorre nos finais de semana, quando cuiabanos e turistas deixam de visitar a cidade pelo medo de deslizamento do barranco. Faço um apelo às autoridades federais para acelerarem a recuperação desse trecho de vital importância para a economia mato-grossense,” afirmou Campos.
A reunião contou com a participação dos deputados Diego Guimarães (Republicanos), Júlio Campos (União), ambos presencialmente, e Dr. Eugênio (PSB), que participou de forma virtual. Também fazem parte da comissão os titulares Valmir Moretto (Republicanos), Juca do Guaraná (MDB) e Beto Dois a Um (União).
