Mato Grosso deu mais um importante passo na busca de resoluções dos conflitos coletivos de desocupação de imóveis rurais e urbanos com a definição do fluxo de ações e a escolha dos processos prioritários na primeira reunião ordinária realizada pela Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT).
O encontro que aconteceu nesta sexta-feira (27/01), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, contou com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Polícia Militar, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
“A Corregedoria com muita alegria recebe todos os participantes dessa Comissão que tem o intuito de resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade. Nesta primeira reunião ordinária definimos o fluxo do procedimento judicial e selecionamos cinco casos prioritários que iremos trabalhar nos próximos 40 dias. Estamos todos empenhados em cumprir as determinações e providências da decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão.
Calmon explicou que desde a realização da última reunião a Corregedoria determinou que as juízas e juízes de primeiro grau informassem a relação de processos que estejam com mandados de desocupação suspensos em razão da ADPF 828 do STF.
“Com esse levantamento em mãos definimos alguns critérios para iniciar os trabalhos. Sabemos que essa é uma iniciativa nova, que serão necessários ajustes, mas estamos focados em atingir esse objetivo. A intenção agora atuar nas ações prioritárias definidas pela Comissão, claro que nada impede, caso surja alguma demanda urgente, a análise de um novo processo”, detalhou.
Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, a Comissão cumprirá um importante papel de apoio operacional aos magistrados. “Além disso, visa humanizar desocupações coletivas de imóveis, amenizando o risco de violência, pois promoverá a busca de outro local para que as famílias retiradas de um imóvel por ordem judicial possam continuar vivendo com dignidade”, apontou.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono, complementou que será um processo construtivo e que irá demandar de todos os agentes envolvidos. “Vamos trabalhar juntos para trazer agilidade a esses processos”. Mesmo pensamento do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros. “Estamos à disposição para auxiliar no que for preciso na busca da resolução dos conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanas”.
Já o Secretário adjunto de Direito Humanos, Kennedy Dias, que na reunião representou a secretaria Grasielle Bugalho, da Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), destacou que a Comissão terá um importante papel de humanização. “Muitas vezes cumprimos as decisões friamente, mas como a Comissão se propôs a visitar in loco as desapropriações, teremos a oportunidade de fazer um trabalho humanizado”. Para o secretário adjunto de Relações Políticas do Governo, Claudio José Barros Campos, a reunião foi extremamente prolífica.
“Já definimos algumas ações como os cinco processos que iremos trabalhar o cronograma das ações e esperamos contribuir na busca para soluções definitivas dos conflitos agrários para que todos os direitos sejam garantidos com dignidade e cidadania”, afirmou.
“Iniciamos os trabalhos da Comissão com muita expectativa, um novo desafio, mas que a OAB vai realizar sua parte auxiliando nas questões fundiárias”, finalizou o presidente da Comissão de Assunto Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari.
