Advogados que compõem comissão especial da OAB sobre a BR 163 em Mato Grosso participaram de uma reunião virtual com o diretor da ANTT, Davi Ferreira Gomes Barreto. Durante o encontro, ocorrido na segunda-feira (20), os membros da comissão lembraram que se passaram 60 dias de uma audiência ocorrida, de forma simultânea, em 5 cidades.
O objetivo da reunião foi tomar conhecimento das providências que estão sendo tomadas depois da audiência que reuniu Governo, parlamentares e sociedade civil organizada, todos pensando em saídas para gestão da BR-163.
Durante a audiência, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tinha previsto que até o início de setembro seria assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da BR-163. O TAC é o caminho mais rápido para retomada de obras no trecho da rodovia, administrada pela Concessionária Rota do Oeste S/A (CRO). Porém, se o TAC não for viabilizado, paralelo segue tramitando o processo de caducidade.
Durante a reunião, Davi Barreto informou que equipes da Agência Reguladora já se encontram em campo, percorrendo os trechos da rodovia. A ideia é concluir a primeira etapa do processo de caducidade, o qual corresponde ao oferecimento de prazo para a concessionária resolver os inadimplementos, cuja data expira dia 23 de setembro.
A OABMT cobra que o processo de caducidade tenha continuidade paralelo ao trâmite do TAC. Já a ANTT por sua vez confirmou que ambos seguem seu regular tramite em paralelo.
Novo prazo
O diretor acrescentou que a questão do TAC está “na reta final”. Ele informou que, após a audiência pública ocorrida em julho, a minuta do termo de ajustamento está praticamente pronta. Foi encaminhada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), que já concluiu relatório, e seguirá agora para parecer jurídico. Posteriormente, a minuta final será apreciada e deliberada pela Diretoria Colegiada da ANTT em que a OAB-MT será convidada a participar. “Em tese hoje temos elementos técnicos para deliberar o TAC e este é o último esforço que estamos fazendo (em prol do acordo)”, disse o diretor.
A expectativa é de que até meados de outubro a minuta final do TAC seja deliberada pela ANTT e disponibilizada para assinatura à CRO, com vistas à sua efetiva formalização e início dos prazos de saneamento da concessão.
Expectativa
O conselheiro estadual da OAB-MT e coordenador da Comissão da OAB-MT, Abel Sguarezi, também destacou que “a audiência pública realizada pela OAB-MT teve impacto grandioso e convergiu autoridades, com o desejo de juntos encontrarem saídas dentro do que há de melhor para o país”. Ele também ressaltou que o cronograma previsto para assinatura do TAC gerou muita expectativa aos munícipes.
Na reunião, a ANTT foi também questionada sobre o reajuste tarifário nas praças de pedágio em meio a este processo de resolução do impasse e, a agência reguladora explicou que isso já estava previsto pois trata de reposição inflacionária apenas.
