A alta dos preços do produto contrabandeado, causada pela valorização do dólar, e os efeitos da pandemia de Covid 19, como a menor circulação de pessoas, são apontados como os principais fatores da queda no mercado ilegal de cigarros no Mato Grosso, que caiu de 58% em 2019 para 46% em 2020, segundo a nova pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). A retração do mercado ilícito no Estado foi maior do que a média nacional, que caiu de 57% para 49%, segundo a mesma pesquisa.
Em 2020, o consumidor de cigarro ilegal no Mato Grosso pagou em média R$ 5,20 por um maço de cigarros, valor 17% acima da média nacional, de R$ 4,44, segundo o levantamento do Ibope. Em 2019, esses valores eram de R$ 4,26 no Estado e de R$ 3,44 na média do país. Os menores custos do cigarro ilegal, que não é fiscalizado e não paga impostos, justificam a maior participação do produto ilícito frente ao legal, que tem preço mínimo determinado por lei de R$ 5,00 e média de R$ 7,62 no mercado oficial.
De acordo com Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), os resultados do levantamento em 2020 mostram que é possível para o Brasil combater a ilegalidade no setor de cigarros, substituindo o ilícito pelo produto legal. “A pandemia alterou fatores econômicos que impactaram também o negócio do crime organizado. Isso mostra que se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento do consumo”, afirma
Ainda segundo Vismona, apesar da diminuição do mercado ilegal no último ano, o resultado é circunstancial. “Esta queda é reflexo de um cenário atípico e, sem estratégias de longo prazo, o mercado ilegal voltará a crescer, dificultando ainda mais a necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos”, afirma.
Além da alta do dólar, o recuo incomum na economia ilegal também é resultado de restrições implementadas para contenção da pandemia, como o fechamento parcial de fronteiras e dos comércios formais e informais, além do fechamento temporário de fábricas de cigarros no Paraguai e o trabalho das forças de segurança.
Perda com arrecadação foi de R$ 74 milhões
Dados da Receita Federal mostram que foram apreendidos no Mato Grosso mais 2,6 milhões de maços de cigarros, o equivalente a mais de R$ 13 milhões. O cigarro ilícito lidera o ranking de apreensões no Brasil. Mesmo com a queda do mercado ilegal de cigarros, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 207 milhões com o produto no estado. Somente em ICMS, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 74 milhões. “O imposto é justamente uma das principais fontes de receita do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança”, acentua Edson Vismona.O cigarro ilegal continua sendo facilmente encontrado no Mato Grosso – e não é na barraquinha na rua e no comércio informal onde se concentra s maioria dos cigarros ilícitos à venda no estado. Segundo o Ibope/Ipec, 96% dos produtos do crime foram comprados no comércio legal – como bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias.
Das 10 marcas de cigarros mais vendidas no Mato Grosso, cinco são ilegais – juntas, elas representam 41% do mercado. A maior participação é do produto contrabandeado, que chega pelo Paraguai, com 37% das vendas. Os outros 4% ocupados são ocupados por fabricantes nacionais que não recolhem impostos, os chamados “devedores contumazes”.
O efeito de medidas econômicas no combate ao contrabando
O ETCO defende o debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%. “É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão,” afirma o presidente do ETCO.
O contrabando no Brasil
O Ibope apontou que, em 2020 a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo 38% contrabandeados (principalmente do Paraguai) e 11% produzidos no Brasil por fabricantes classificadas como devedores contumazes. Com isso, 53,9 bilhões de cigarros ilegais circularam no país, uma cifra ainda extremamente alta. Com o aumento do preço do ilegal (de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44, em 2020), o consumidor migrou, pela primeira vez em seis anos, para o produto formal, provocando queda de 8 pontos percentuais do mercado ilícito no Brasil, enquanto o mercado formal aumentou na mesma medida, chegando a 51%. A arrecadação de impostos do Brasil teve um incremento de R$ 1,2 bi sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13,5 bilhões. Mas a sonegação ainda é alta: R$ 10,4 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para construir 94 mil unidades de casas populares, ou 18 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou ainda 58 mil leitos de UTI para o tratamento de covid-19.
Realizada desde 2014, a pesquisa Ibope/Ipec tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Foram entrevistados presencialmente 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes de municípios com 20 mil habitantes ou mais.
