O imbróglio envolvendo a atual concessão da BR 163 em Mato Grosso pode estar perto do fim. Considerado último estágio para rescisão do contrato, processo da devolução amigável pela Concessionária Rota do Oeste vai para a edição de decreto pelo presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de devolução amigável feito pela CRO no final de 2021 foi avaliado e aceito durante a 21ª Reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (02) em Brasília.
O resultado da reunião foi comemorado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A presidente Gisela Cardoso ressaltou que isso demonstra que está sendo efetivo o caminho construído juridicamente para rescisão, com a participação da Comissão da BR-163. “Esta é uma questão muito cara para nós. Estamos acompanhando o imbróglio desde o início. Fizemos relatório fático-jurídico do caso e tomamos uma série de medidas em busca de uma solução célere. A rodovia, como está, representa perigo social, a exemplo da tragédia registrada dia 17 de maio, em que 8 vidas foras ceifadas, entre elas a de um colega advogado. Essa decisão do PPI nos deixa a um passo do fim deste contrato, com a esperança de novos tempos”.
A questão tramitou no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assim como no Ministério da Infraestrutura. A OAB-MT acompanha todo o trâmite como amicus curiae, assim como em outra ação, que também está em curso de caducidade da concessão.
O presidente da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi, celebrou a conduta do PPI. “Uma grande vitória, já que a devolução amigável é uma das formas de rescisão desta concessão que se arrasta desde 2013. Em 2016, a concessionária paralisou as obras e todo o povo mato-grossense vem sofrendo desde então”.
Sem adiamento
Na manhã desta quinta-feira, a diretoria da OAB-MT se reuniu com a CRO, na sala da presidência da OAB-MT, de forma híbrida. Durante o encontro, o diretor-presidente da CRO, Júlio Perdigão, afirmou que o objetivo da concessionária é o mesmo. “Não há nenhum interesse de nossa parte de adiar e procrastinar essa decisão”.
Próximos passos
A expectativa é de que o decreto da presidência saia até o final de junho. Haverá um termo aditivo de transição, para regrar aspectos como a tarifa nesse período, obras de manutenção e emergências a serem realizadas no período de transição.
Paralelamente, encontram-se em estágio avançado na Empresa Pública de Licitações (EPL) os estudos técnicos para a nova licitação que se aproxima.
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