A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes do ICMS, para que se atentem aos novos códigos de receita criados para recolhimento do imposto. Além de inativar diversos códigos de tributos, foram criados novos que devem ser utilizados em substituição.
Os novos códigos de ICMS estão em vigência desde o dia 24 de junho (sexta-feira) e devem ser utilizados tanto pelas empresas que fazem o recolhimento do imposto por operação ou que apuram mensalmente. Para auxiliar os contribuintes, a Sefaz disponibilizou, no Portal do Conhecimento, uma tabela com todas as alterações promovidas. Clique aqui para acessar o conteúdo.
Dentre as alterações realizadas, está a separação dos códigos por tipo de apuração, mensal ou por operação, e por tipo de contribuinte, com ou sem inscrição estadual em Mato Grosso. Com isso, os códigos de tributo por operação, que já existiam, foram modificados para uso exclusivo de contribuintes sem inscrição estadual.
Por exemplo, o “1538-ICMS COMERCIO SUBST.TRIB. NAO CADAST.” agora tem a denominação “1538-ICMS SUBSTITUIÇàO TRIBUT-POR OPERAÇàO (SEM IE)” e, portanto, deve ser utilizado apenas por empresas sem inscrição estadual. Antes, ele também era usado por contribuintes com inscrição estadual.
É importante ressaltar que, nos casos de empresas que recolhem o ICMS por apuração mensal, o uso do código de operação quitará o respectivo código de tributo de apuração mensal no Sistema do Conta Corrente Fiscal (CCF), ou seja, todas as operações deverão ser escrituradas na EFD. Por exemplo, o recolhimento do ICMS por operação de substituição tributária de contribuinte com inscrição estadual código “2816-ICMS SUBSTITUIÇàO TRIBUT-POR OPERAÇàO (COM IE)” quitará a apuração mensal do contribuinte código “2810-ICMS SUBSTITUIÇàO TRIBUT- APURAÇàO MENSAL”.
