O Ministério dos Transportes (MT), por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), oficializou o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, plataforma que inaugura uma nova fase na política nacional de formação de condutores. O sistema digital passa a centralizar praticamente todas as etapas da primeira habilitação – algo inédito desde a criação do Registro Nacional de Condutores, em 1997.
Em nota enviada ao CenárioMT, a Senatran afirma que o objetivo é “reduzir custos, eliminar deslocamentos desnecessários e garantir rastreabilidade integral do processo”, reforçando o compromisso com a digitalização dos serviços públicos.
Abertura do processo integrada e automática
Assim que o candidato acessa o aplicativo com a conta gov.br, o sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e habilita a função “Requerimento da Primeira Habilitação”. Diferentemente do modelo anterior, em que cada Detran controlava procedimentos próprios, o novo sistema funciona como um painel nacional padronizado, permitindo que o cidadão acompanhe todas as etapas de forma sincronizada com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Segundo apuração exclusiva do CenárioMT, esta é a primeira vez que o Brasil conta com monitoramento em tempo real de:
- coleta biométrica;
- exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica;
- conclusão do curso teórico;
- status do exame teórico;
- realização das aulas práticas;
- avaliação prática final.
A inovação permite reduzir erros de registro e atrasos que antes eram recorrentes nos trâmites entre CFCs, clínicas e Detrans.
Curso teórico 100% gratuito e digital: o que muda na prática
De acordo com o Ministério dos Transportes, o conteúdo gratuito do curso teórico foi produzido em parceria com especialistas do SNT, incluindo vídeos, podcasts e material complementar. O material segue as diretrizes do Contran e abrange:
- legislação de trânsito;
- direção defensiva;
- primeiros socorros;
- cidadania e meio ambiente.
A grande mudança é que o certificado é registrado automaticamente no sistema nacional, sem necessidade de envio de comprovantes pelo candidato ou pelas autoescolas — eliminando gargalos frequentes relatados em Mato Grosso.
Exame toxicológico passa a ser obrigatório
Outra mudança importante, confirmada pela Senatran ao CenárioMT, é a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação, antes restrito às categorias C, D e E. A medida foi implementada para padronizar o processo e ampliar critérios de segurança viária.
Exames finais e emissão da PPD na mesma plataforma
Após aprovação no exame prático realizado pelo Detran estadual, o candidato tem imediatamente acesso à Permissão para Dirigir (PPD) diretamente no aplicativo. A CNH-e definitiva também fica disponível após o período de um ano, em caso de não haver infrações graves.
Esse processo elimina o intervalo que, em alguns estados, podia chegar a semanas entre aprovação e emissão do documento — dado confirmado pelo levantamento exclusivo do CenárioMT com CFCs de Mato Grosso.
Um levantamento feito pelo CenárioMT com autoescolas de Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde mostra que:
- o tempo médio de abertura do processo caiu de 5 dias para menos de 24 horas;
- a eliminação de deslocamentos para emissão de certificados reduz o custo total da habilitação;
- moradores de regiões rurais passam a ter maior acesso ao conteúdo teórico.
Segundo gestores de trânsito consultados, o novo modelo também facilita auditorias e reduz divergências entre os sistemas dos Detrans estaduais e o banco de dados nacional.
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