O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a segunda fase da Operação Fake Export, com foco no combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais e empresários. Nesta etapa, foram intimadas 30 pessoas investigadas por participação em um esquema que simulava exportações para evitar o recolhimento de impostos.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava indevidamente o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), destinado a operações de exportação, para justificar a não incidência de tributos. No entanto, as mercadorias permaneciam no país e eram comercializadas internamente, caracterizando fraude contra o fisco estadual.
Conforme apurado pela força-tarefa do Mato Grosso, a primeira fase da operação revelou a atuação de uma organização criminosa estruturada, que utilizava empresas de fachada e documentos fiscais inidôneos para simular exportações de grãos. As empresas SB Indústria e Comércio de Cereais e ERC Importação e Exportação de Cereais estão entre as investigadas.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), uma das empresas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo R$ 42,9 milhões declarados como exportações sem comprovação. Em razão das irregularidades, foi constituída uma Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões.
As investigações tiveram início após a identificação de volumes expressivos de notas fiscais relacionadas a exportações fictícias. A apuração também apontou o uso de empresas “noteiras”, registradas em nome de interpostas pessoas, com o objetivo de conferir aparência de legalidade às operações fraudulentas.
Para o delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Mello Fonseca Júnior, a operação demonstra a atuação contínua do Estado no enfrentamento à sonegação. Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere destacou que a integração entre os órgãos fortalece a identificação e responsabilização dos envolvidos.
Além do caráter repressivo, o Cira-MT ressalta que a operação também possui caráter preventivo, ao alertar produtores e empresários sobre a importância da regularidade fiscal. As investigações seguem em andamento, com foco na responsabilização dos envolvidos e na recuperação de ativos desviados.
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