A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou na última semana a Operação Sinal Vermelho, com objetivo de coibir a sonegação fiscal no segmento de transporte. Cinco transportadoras tiveram a inscrição estadual suspensa e uma foi cassada, por emitirem Conhecimentos de Transporte (CTe) inidôneos ou regulares. O valor somado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sonegado e multas aplicadas atingiu o montante de R$ 576.147,26.
De acordo com a unidade de inteligência da Sefaz, a ação foi desencadeada a partir de informes do monitoramento das transportadoras, realizado pela equipe Fiscalização Eletrônica de Trânsito. Com isso, foi feita a investigação da situação dos transportadores e verificado que se tratavam de empresas de fachada, constituídas por sócios laranja, com o único intuito de emitir conhecimentos de transporte (CTe) para acobertar operações de terceiros.
Após a investigação, cinco transportadoras tiveram a inscrição estadual suspensa e uma foi cassada, por emissão de documentação inidôneos ou irregulares. Ainda foi constatado que as empresas não possuíam alvará municipal e declaravam endereços inexistentes.
Também foram realizadas 185 autuações de trânsito (TAD) pelas prestações de serviço de transporte utilizando documento inidôneos ou irregulares emitidos. O valor somado do ICMS sonegado e multas aplicadas atingiu R$ 576.147,26. Praticamente todos os autos já foram quitados.
“Utilizando a agilidade proporcionada pela REDESIM, as empresas obtiveram inscrição estadual e, logo em seguida, medidas judiciais que garantiam a postergação do momento do recolhimento do ICMS para o mês posterior à operação. A partir daí, transformavam-se em máquina de gerar CTes para acobertar irregularmente operações reais – acumulando débitos milionários de imposto”, explica Rafael Vieira, chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento da Sefaz.
De acordo com ele, em um caso, em apenas um dia uma das empresas emitiu 241 CTes, entre às 07h e as 23h. Isso corresponde a emissão de um Conhecimento de Transporte (CTe) a cada quatro minutos – o que é incompatível com o movimento das maiores transportadoras do país. Na situação exemplificada, a transportadora de fachada passou a ser utilizada após a cassação da inscrição de outra empresa.
Próximos passos
Dando continuidade a Operação Sinal Vermelho, as empresas suspensas passarão pelo procedimento de cassação da inscrição estadual e os documentos fiscais emitidos serão declarados, oficialmente, inidôneos. Em seguida, todas as operações ainda não autuadas pela fiscalização da Sefaz serão encaminhadas para constituição do débitos referentes ao ICMS devido e não recolhido.
Além disso, a unidade de inteligência da Sefaz vai encaminhar as informações para a Delegacia Fazendária (Defaz) para investigação da fraude fiscal estruturada, que mantém esse esquema criminoso, e subsidiar o processo de persecução penal.
A Sefaz ressalta que a fiscalização continuará monitorando de forma intensiva as operações anormais e novas empresas que possam surgir com o mesmo intuito.
