Todos os ciclomotores emplacados passarão a ser obrigatórios para circulação a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme a resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo divulgado oficialmente pelo órgão federal, os proprietários terão até 31 de dezembro de 2025 para incluir seus veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Detran.
Regras e definições oficiais
Conforme apurado junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, os ciclomotores abrangem veículos de duas ou três rodas com motor de combustão de até 50 cc, ou modelos elétricos com potência máxima de 4 kW e velocidade de fábrica que não ultrapasse 50 km/h. Essas especificações seguem a legislação federal prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, informou que a condução desses veículos exige idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias ACC ou A. Ele reforçou que o uso de capacete permanece obrigatório, conforme determinações de segurança previstas em normas do Contran.
Impacto prático para os proprietários
De acordo com nota oficial do Detran-MT, além de manter os ciclomotores emplacados, os responsáveis deverão realizar o licenciamento anual a partir de 2026, seguindo o mesmo padrão aplicado aos demais veículos automotores. O documento oficial do Contran, disponível no portal do governo federal, detalha os procedimentos e prazos estabelecidos.
Atualmente, o Detran-MT registra 8.528 ciclomotores já regularizados no banco de dados estadual. A expectativa, segundo técnicos do órgão, é que o número aumente significativamente com a aproximação do prazo final.
Por que a mudança importa
A exigência de manter os ciclomotores emplacados se relaciona ao aumento do uso desse tipo de veículo nas cidades brasileiras, impulsionado por alternativas econômicas de mobilidade e pela popularização dos modelos elétricos. A regularização amplia o controle do poder público sobre circulação, segurança e estatísticas de acidentes.
O que o proprietário deve fazer
- Solicitar o registro do ciclomotor no Renavam até 31/12/2025.
- Reunir documentação pessoal e do veículo conforme orientações do Detran.
- Efetuar o emplacamento e, a partir de 2026, o licenciamento anual.
Reportagem baseada em resolução nº 996 do Contran e informações oficiais do Detran-MT.
Para acompanhar atualizações e orientações oficiais sobre o processo, consulte os canais institucionais do Detran-MT.
