O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu parecer desfavorável à proposta de duplicação da rodovia estadual MT-251 no trecho que corta o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Diante do veto ambiental, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já avalia rotas alternativas para viabilizar melhorias de tráfego e segurança viária entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
A decisão do órgão federal foi comunicada nesta semana e repassada pelo secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, ao governador Otaviano Pivetta durante coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (14). Segundo o titular da Sinfra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avocou a responsabilidade pelo licenciamento das intervenções na rodovia dentro da unidade de conservação, solicitando a manifestação prévia do ICMBio.
Novas alternativas e impasse no Portão do Inferno
Com a negativa técnica imposta ao projeto de alargamento da pista, a pasta estadual busca definir os próximos passos normativos para destravar as demandas de mobilidade na região. Marcelo Oliveira pontuou que o entendimento contrário gera entraves para obras consideradas prioritárias e urgentes para assegurar o deslocamento seguro da população e dos turistas que trafegam pelo trecho serrano.
A duplicação da MT-251, no entanto, não é o único desafio enfrentado pela engenharia estadual no local. A Sinfra segue dependendo da liberação das licenças ambientais para a construção de um túnel na região do Portão do Inferno, solução técnica apresentada pelo Governo de Mato Grosso para sanar os riscos geológicos e dar maior fluidez ao tráfego.
O projeto do túnel também acumula percalços administrativos: a primeira licitação lançada pelo Executivo acabou fracassando após o único consórcio concorrente ser inabilitado por não cumprir os requisitos de qualificação econômico-financeira do edital. A Sinfra informou que promove uma revisão aprofundada do anteprojeto antes de republicar o certame.
Monitoramento e segurança na rodovia
Mesmo com o veto à duplicação, a Sinfra-MT destacou que mantém um rigoroso plano de controle e monitoramento ambiental em atendimento às condicionantes das licenças vigentes. As ações englobam a gestão de resíduos sólidos, monitoramento de efluentes, controle de ruídos e vibrações, além de programas voltados à saúde dos trabalhadores e recuperação de áreas degradadas.
O protocolo de segurança também inclui o combate a processos erosivos, controle da supressão vegetal, medidas de conservação da fauna para mitigar atropelamentos de animais silvestres e o videomonitoramento contínuo da rodovia, ferramenta essencial para o controle de tráfego durante o período chuvoso na Chapada dos Guimarães.
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