A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) designou três auditores para a elaboração do Relatório Técnico Conclusivo das Contas do Governo de Mato Grosso do exercício de 2020. A constituição da equipe técnica consta na Portaria nº 09/2021/CGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20.01).
O relatório de controle interno é um dos documentos a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) juntamente com a prestação de contas do ano anterior, elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A exigência de elaboração do documento está prevista na Lei Orgânica do TCE-MT (§ 2º, do artigo 25, da LC 269/2007).
O trabalho consiste na análise da eficácia e eficiência do planejamento governamental, execução fiscal, financeira, orçamentária e patrimonial. Também são analisados os resultados das políticas públicas e dos programas governamentais, o cumprimento dos limites constitucionais e legais, a gestão do regime próprio de previdência social e o desempenho da atuação do controle interno junto aos órgãos estaduais.
Para executar a tarefa, os auditores examinam as informações extraídas dos diversos sistemas de informação do Poder Executivo, os documentos requisitados aos órgãos estaduais e os trabalhos de Auditoria, Corregedoria, Controle Preventivo e Ouvidoria desenvolvidos no exercício de 2020 pela CGE.
“É preciso deixar claro que este trabalho não é uma auditoria, uma fiscalização, mas um estudo analítico dos resultados das contas do Poder Executivo Estadual para auxiliar nas decisões gerenciais e no controle social da gestão pública”, ressalta o auditor Sérgio Moura Duarte, coordenador do grupo de trabalho.
O relatório deverá ser finalizado até dia 12 de março para homologação do secretário-controlador geral e posterior envio ao TCE, juntamente com o Balanço Geral produzido pela Sefaz, por meio do Tesouro Estadual.
