Com o tema “A Atuação da CGE para Agregar Valor aos Serviços Públicos”, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou na última semana uma live no Youtube em comemoração aos 41 anos de criação do órgão.
A transmissão ao vivo teve como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o papel, a forma de atuação e os indicadores de resultados da CGE para a melhoria nos serviços públicos prestados pelo Governo de Mato Grosso, bem como reforçar que o controle preventivo e orientativo é a principal vertente de trabalho da Controladoria.
Participaram da conversa virtual o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, e os secretários adjuntos Vilson Nery (Ouvidoria Geral e Transparência), José Alves Pereira Filho (Controle Preventivo e Auditoria) e Almerinda Alves de Oliveira (Corregedoria Geral).
Cada representante das macrofunções (ouvidoria, auditoria pública, controle interno e correição) explanou sobre suas atividades, as quais são congregadas e em plena sintonia com o que é mais importante dentro da administração pública, que é aprimorar e agregar valor aos serviços públicos.
Na abertura da transmissão, o secretário-controlador fez uma breve contextualização histórica do caminho percorrido pela Controladoria nessas quatro décadas, apontando os desafios e os avanços no trabalho.
A trajetória da CGE começa a esboçar os contornos conhecidos atualmente a partir do ano de 2010, quando a Lei Complementar nº 413/2010 transferiu à então Auditoria Geral do Estado a competência pelas atividades de Ouvidoria e Corregedoria, que somariam com a Auditoria e o Controle as macrofunções de controle interno.
A transformação efetiva em Controladoria ocorreu em 2014, por meio da Lei Complementar nº 550/2014. “Em 2014, fomos denominados Controladoria Geral do Estado. Nesses 41 anos, a instituição foi se agigantando com novas atribuições e desafios. O nosso principal desafio é sempre melhorar a prestação do serviço público”, frisou o titular da CGE-MT.
O secretário-controlador argumentou que, para entender o papel e o trabalho da Controladoria, é fundamental que os servidores, gestores e sociedade em geral conheçam e compreendam a missão da CGE, que é contribuir para melhoria dos serviços públicos prestados pelo Poder Executivo Estadual, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de controles, da conduta dos servidores e dos fornecedores, ampliando a transparência e fomentando o controle social.
“A CGE faz isso melhorando os processos, tornando-os mais eficientes, prestando orientação aos servidores que executam as atividades, melhorando toda a administração pública de uma forma geral. Colocar isso para a sociedade e para todos os servidores é essencial. O nosso foco enquanto órgão de controle é a orientação e a prevenção. É nesse sentido que queremos melhorar o serviço público”, explicou o secretário-controlador geral.
A real missão da Controladoria é contribuir para a melhoria dos serviços públicos e não fazer auditoria para encontrar irregularidades, como muita gente acha. Nesse contexto, o secretário adjunto de Controle Preventivo e Auditoria, José Alves Pereira Filho, salientou que é fundamental compreender que a CGE nasce auditoria, porém também foi criada com a premissa de fortalecer a gestão pública e agregar valor aos serviços públicos.
“Não nos dá prazer algum apontar erros ou falhas, o que queremos é minimizar essas falhas e melhorar os processos para que essas falhas não ocorram. Olha-se muito para a CGE pelo seu papel de detecção de erros, de fraudes e de corrupção, mas na maior parte do nosso tempo a CGE contribuí com os servidores e agrega valor à gestão pública”, ressaltou.
Até mesmo a macrofunção de Corregedoria, que tem um papel primeiramente repressivo e punitivo, também tem a sua função de agregar valor ao serviço público. “A Corregedoria, nesse contexto de contribuição para melhoria do serviço público, também tem um papel muito relevante. Em decorrência de sua função, mais conhecida por ser repressiva, que envolve os processos de responsabilização de agentes públicos e empresas, também tem a sua atuação preventiva, por meio da realização de capacitações e emissão de orientações técnicas”, pontuou a adjunta de Corregedoria Geral.
Segundo ela, a aplicação da penalidade também tem efeito positivo. “A gente também destaca o efeito reverberativo da aplicação de penalidade porque, quando se promove um ambiente íntegro, os servidores e as empresas sentem que essa conduta ilícita não vai sair impune, há um desestímulo às práticas indevidas”, acrescentou.
Controle social
Já o secretário adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência, Vilson Nery, elucidou a importância da participação popular na gestão pública, por meio da Rede de Ouvidorias.
A Ouvidoria do Governo de Mato Grosso tem canais que recebem críticas, sugestões e denúncias sobre qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual. São 20 mil demandas por ano respondidas pelo sistema Fale Cidadão.
“A Ouvidoria funciona em rede dentro da Controladoria porque em cada secretaria há uma Ouvidoria Setorial. A demanda chega e recebe o primeiro tratamento pela CGE para então ser distribuída à Ouvidoria Setorial. A grande vantagem é que possui toda essa agilidade do sistema Fale Cidadão que possibilita o controle do tempo de resposta ao cidadão”, detalhou.
Para o adjunto, o controle social e transparência pública em Mato Grosso interagem. “Podemos dizer com muita clareza que a população de Mato Grosso se vê representada dentro da CGE ao registrar uma demanda na Ouvidoria e ter garantias de preservação da identidade do denunciante, por exemplo. A outra situação que é uma garantia para o cidadão é que efetivamente vai participar da política pública, pois vai propor, vai denunciar e vai fazer, inclusive, sugestões”, argumentou o Vilson Nery.
Ele ainda citou como funcionam as denúncias e solicitações amparadas pelo Código do Usuário dos Serviços Públicos e pela Lei de Acesso de Informação. Também citou o Portal Transparência do Estado como fonte primária para informações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Participações especiais
A live teve participações especiais de representantes de instituições parceiras da CGE. No total, 11 autoridades deixaram depoimentos sobre a atuação e a parceria da CGE com as instituições as quais estão lotados no intercâmbio de conhecimentos e experiências e na realização de trabalhos conjuntos.
São eles: o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes; o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo Ferraz; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson de Carvalho Alencar; o promotor de Justiça Mauro Zaque; o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta; o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Junior; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra; o delegado titular da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Eduardo Botelho; o delegado de Polícia Lindomar Tofoli; o presidente da Associação dos Auditores da CGE-MT (Assae), André Luiz Costa Ferreira; e a presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Elda Valim.
Confira alguns depoimentos
- Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
“Um dos grandes desafios do Brasil nos últimos anos é o combate à corrupção. Mas, mais do que combater a corrupção, que é extremante importante, é melhorar a qualidade dos gastos públicos. Fazer com o dinheiro público seja corretamente aplicado, mesmo onde não há corrupção. Pois, pode existir sempre a incompetência, a aplicação não adequada, o mau uso do dinheiro público com desperdícios em compras desnecessárias ou ações tomadas pelos entes públicos e gestores que possam levar à não eficiência desses gastos. Por isso, a nossa Controladoria tem recebido a recomendação nesse sentido de combater a corrupção. A nossa Controladoria do Estado de Mato Grosso já tem contribuído muito e pode contribuir muito mais na orientação dos nossos gestores, trabalhando em parceria, fazendo um trabalho preventivo para que Mato Grosso ganhe com isso. E que todos nós, cidadãos, possamos ter orgulho desse trabalho importante que a Controladoria está fazendo por Mato Grosso. Parabéns a todos, que continuemos firmes nesse propósito de gastar com qualidade o dinheiro público, evitando desperdícios e desvios éticos na aplicação do dinheiro”.
- Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo Ferraz
“Estou muito satisfeito por poder falar do 41º aniversário da Controladoria Geral. Na comemoração do 40º aniversário da Controladoria, estive aí em Cuiabá, verificando in loco a excelência do trabalho desenvolvido pelo controle interno estadual. A excelência da atuação em várias frentes. Seja pela belíssima sede construída por recursos próprios, seja pela Controladoria estar firmemente atrelada com o que de melhor o controle interno pode oferecer para a nossa sociedade. O modelo adotado pelo Estado de Mato Grosso é totalmente aderente ao que há de melhor e mais contemporâneo, no que diz respeito às práticas ou boas práticas de controle interno. Observamos o desempenho da Controladoria na recuperação de milhões de reais para os cofres públicos, por meio da Lei Anticorrupção Empresarial nº 12846/2013. No aspecto da responsabilização da empresa por meio de processos administrativos e de celebração dos acordos de leniência, essa dupla função permite que efetivamente recursos públicos desviados sejam reincorporados ao patrimônio público. No âmbito da macrofunção de auditoria, a Controladoria está também atrelada e afinada com as melhores práticas internacionais. O Conaci celebrou uma parceria com o Banco Mundial para difundir a ferramenta framework para uma melhor atuação e obtenção de resultados pelas unidades de auditoria. O Estado de Mato Grosso, por meio da sua Controladoria, está engajada nesse processo. É com esse espírito que dou os meus parabéns. Desejo que esse aniversário se repita por muito tempo, principalmente que esse trabalho continue a ser desenvolvido com toda excelência de sempre”.
- Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho Alencar
“Recebi com muita satisfação o convite para participar desse momento tão interessante de 41 anos de existência da CGE. A atuação da CGE muito nos orgulha enquanto membro dos órgãos de controle em três fatores específicos. O primeiro deles é em relação à eficiência. A CGE é uma grande indutora da eficiência pública na gestão do Estado de Mato Grosso pela atuação preventiva para indicar rumos e soluções eficientes aos gestores públicos. O segundo fator que nos orgulha é a CGE estar fomentando intensamente a transparência, principalmente neste período de pandemia acerca das despesas pactuadas pelo Estado, para que o cidadão possa ajudar na fiscalização. E, em terceiro, nos causa muito orgulho contar com a CGE enquanto parceira de atuação especializada na Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, que é uma união de esforços para ajudar a melhorar os resultados das políticas públicas. Parabenizo a CGE e a todos os controladores. Tenham no MPC um parceiro para o avanço da CGE e a melhoria da qualidade das políticas públicas em Mato Grosso.”
- Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Mauro Zaque
“É uma honra e uma satisfação estar compartilhando nesta data festiva e comemorativa de 41 anos da nossa tão importante e fundamental Controladoria Geral do Estado. Nós podemos começar falando que a CGE traz em sua certidão de nascimento o calibre da sua importância como órgão autônomo e instituição permanente e essencial ao controle interno. A atividade de auditoria pública, correição, prevenção, combate à corrupção e ouvidoria, que incrementa transparência no âmbito da administração pública, no bojo na defesa do patrimônio público, são missões da maior importância, da maior grandeza. A CGE vem desenvolvendo com muita competência e qualidade o seu trabalho, alcançando resultados importantíssimos. Dentre vários fatores que nos levam a ver como a Controladoria assume um peso diferente hoje no cenário de controle e de proteção ao patrimônio em Mato Grosso, a Controladoria age como um parceiro complementando as ações do Ministério Público na busca de resultados mais eficientes. Com essas ações ganhamos musculatura perante as empresas, perante a parte que se propõe a tentar encaminhar um Termo de Ajustamento de Conduta ou Acordo de Leniência, porque antes podia acordar com Ministério Público e ficava o procedimento administrativo na CGE aguardando judicialização que não caminhava. A Controladoria atua com protagonismo no controle das questões de interesses maiúsculos para Mato Grosso como, por exemplo, na recuperação de ativos, inaugurando uma nova forma de atuação pró-ativa de obtenção de resultados concretos para Mato Grosso e para a população. Isso aí é uma vanguarda, na qual a Controladoria saiu de um modelo administrativo,de um modelo fechado, para integrar um protagonismo importante nas ações de outras instituições. E aí vem à seguinte questão: todo mundo fala de valor agregado. O valor agregado de uma instituição nada mais é que aquela matemática, aquela conta que a gente pode fazer entre o que essas instituições custam para o Estado, para os contribuintes, e o que custa para ela trabalhar no dia a dia. Se uma instituição custa muito e retorna pouco, o valor agregado dessa instituição é negativo. Se é o contrário, ela retorna muito e custa pouco, o valor agregado é positivo. A Controladoria é um investimento que dá retorno para Mato Grosso com uma vantagem inexplicável. Tanto pelo retorno que faz, pela importância da sua missão e pela qualidade dos seus integrantes. As nossas instituições somos nós, a Controladoria tem a felicidade de contar com um quadro técnico de qualidade, de conhecimento, de habilidade, de capacidade e de competência, principalmente em termos de credibilidade. Sinto-me confortável para falar que lutei por recursos através de um TAC para que a Controladoria tivesse sua sede própria com qualidade, com equipamentos de ponta para que pudesse ter toda estrutura necessária para desenvolver suas funções. É importante que haja um trabalho voltado à população para que ela entenda o peso do trabalho concreto da CGE”.
Para ver ou rever a live, acesse AQUI.
Confira AQUI a apresentação sobre a forma e metodologia da atuação nas área de Auditoria e Controle Preventivo
