Além de gerar uma economia de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos e o aumento da capacidade de vagas no Sistema Socioeducativo, a construção da nova unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rondonópolis (183 km de Cuiabá) também propiciará a inserção dos jovens em conflito com a lei no mercado de trabalho. As obras de construção do novo Case já começaram nesta semana.
Isso porque, de acordo com a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, as parcerias que já existem atualmente serão ampliadas. Para que a ressocialização aconteça, é necessário que o jovem estude e trabalhe, como já acontece na atual unidade que atende a 16 adolescentes.
No entanto, a secretária-adjunta defende que o potencial industrial da cidade seja um chamariz para a formação profissional destes jovens. “Como é um polo industrial e produtivo, a ideia em Rondonópolis é a gente ofertar cursos para essa área de atuação, podendo prever parcerias com o Sistema S, para que a gente possa inserir nesse adolescente a vontade de estudar, de trabalhar e de se prover com este trabalho”, pontuou Lenice.
Além da educação regular que é ofertada na atual unidade, os jovens também trabalham em projetos de confecção de camas de pets com a utilização de pneus, de produtos de concreto para calçadas, além de trabalharem na horta da instituição. Outro projeto desenvolvido este ano foi o de compartilhamento de experiências na confecção de pães, pizzas e sabão em barra.
“No socioeducativo trabalhamos sempre a questão da responsabilidade e a consciência do que o jovem em conflito com a lei causou, propiciando que ele se envolva com atividades como o ensino e o trabalho. Essa prática da justiça restaurativa é algo que a gente trabalha muito. Então o ambiente do socioeducativo tem que ter uma estrutura física que proporcione tudo isso e essa nova unidade representa isso”, disse Lenice.
Estrutura
Após 14 anos de judicialização, a ordem de serviço para execução da obra foi assinada na segunda-feira (13.07) pelo governador Mauro Mendes, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e por representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
As obras já iniciaram nesta semana e a previsão é de que em oito meses a nova unidade seja entregue, pelo valor R$ 7,5 milhões. O projeto inicial feito na gestão passada, previa uma despesa de R$ 10 milhões. Porém, na atual gestão este mesmo projeto foi reformulado, gerando mais segurança e economia de R$ 2,5 milhões.
A estrutura atual que comporta o Case de Rondonópolis funcionou como a primeira unidade penitenciária do município e depois foi transformada em uma delegacia. E, por fim, adaptada para a unidade socioeducativa.
Para a nova unidade, além de ampliar de 16 para 60 vagas, a localização também é um ponto forte, já que funcionará afastada da região central da cidade, medida que gera mais segurança à população. O projeto foi, segundo Lenice, uma “produção coletiva”, onde servidores do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça foram envolvidos.
“Essa estrutura que vai ser construída em Rondonópolis será usada como modelo para as demais. Este é um grande avanço e é só o início dessa grande mudança do sistema socioeducativo”, finalizou a secretária-adjunta de Justiça.
