A partir de agora o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O ato de instalação da unidade judiciária ocorreu durante solenidade na manhã desta sexta-feira (2 de setembro), na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá e reuniu autoridades do Judiciário, Estado e Município.
De acordo com o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono de Oliveira o Cejusc da Fazenda Pública grande parte das ações se refere à fazenda pública, seja ela estadual ou municipal. “Através de métodos autocompositivos é possível resolver grande parte disso com menos ônus para o contribuinte, também para aquele devedor, e para aquele que precisa mover uma ação às vezes a inversa, contra o Estado ou Município. O Cejusc da Fazenda Pública vem com essa finalidade, de realmente trazer uma rapidez, uma celeridade, menos custo e também diminuir essa gama de processos judiciais que são mais demoradas, mais caros para o próprio Poder Judiciário.”
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira destacou o início do novo ciclo no cenário da autocomposição do Poder Judiciário de Mato Grosso. “O Nupemec instala na data de hoje um Cejusc diferenciado de forma a oferecer ao jurisdicionado possibilidade que outrora eram impensáveis. Nós agentes públicos, que vivemos sob a égide do principio da legalidade carecíamos de normas e procedimentos que nos permitissem levar soluções rápidas e eficientes para a esfera da fazenda pública. E hoje instala-se o Cejusc da fazenda Pública. Conflitos dessa seara sobrecarregam o sistema de justiça e para garantir a eficiência da prestação jurisdicional o judiciário deve obrigatoriamente se valer de ferramentas da justiça multiportas especialmente a mediação e conciliação e a negociação a fim de abreviar ou mitigar as demandas dessa matéria.”
José Zuquim Nogueira também recordou de 12 anos atrás, quando esse movimento pela pacificação social iniciou no Estado. “Quando se fala que a desembargadora Clarice é percursora dos métodos que buscam a conciliação, a paz social, eu diria que naquela ocasião que ela era uma sonhadora. Não imaginávamos que chegaríamos hoje a essa situação de vanguarda do nosso tribunal de justiça, com criação do Nupemec, Cejusc da Saúde, do Direito Público. Desembargadora Clarice o meu reconhecimento aqui nessa oportunidade, pelo diferencial que a senhora representa nessa atividade.
Presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino relembrou o cenário vivenciado hoje, mas que já era projetado há alguns anos. “Doze anos atrás, quando instalamos o Nupemec falar que hoje estaríamos instalando Cejusc da Fazenda Pública, iriam me chamar mais uma vez e sonhadora. Mais recentemente nós vemos o quanto ainda é difícil se falar na conciliação no segmento da fazenda pública, do setor público em geral. Tenho certeza que daqui mais algum tempo falar em acordo não causará mais estranheza ou susto, ao contrário. Hoje estamos plantando e temos certeza que os frutos serão mais saborosos para os que virão depois de nós.”
A subprocuradora-geral de Justiça, Planejamento e Gestão, Elen Curi disse que este é um importante passo na busca de tratamentos mais adequados e eficazes em conflitos afetos à fazenda pública.
“Enquanto coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo a Autocomposição e do Núcleo Estadual de Autocomposição do Ministério Público estou convencida de que as ferramentas autocompositivas representam a estrada mais acertada a ser percorrida para que possamos transformar os diversos conflitos, nas mais diversas searas, encontrar a pacificação preconizada no preâmbulo da nossa constituição”, destacou.
Francisco Lopes de Assis, procurador-geral do Estado, neste ato, representando o Poder Executivo do Estado lembrou que o Cejusc da Fazenda Pública vem sendo pensado há muitos anos, com a desembargadora Clarice Claudino da Silva, percursora na esfera da pacificação social no Judiciário mato-grossense.
“Para a gente é motivo de satisfação e orgulho muito grande poder assinar esse termo, vencendo as barreiras da composição. Como é difícil a fazenda pública o estado falar em composição. A desembargadora Clarice trabalhou muito isso com a gente durante a pandemia”.
O coordenador do Cejusc da Fazenda Pública será o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. Ele explica que o novo Cejusc possui duas vertentes iniciais uma de processos judiciais, que já estão em curso e outra de processos que ainda não foram ajuizados, os extrajudiciais. “Temos agora, através Do Cejusc a possibilidade de dar o primeiro passo. A conciliação precisa exatamente disso, que as partes envolvidas construa esse fluxo, entendam que não é só uma porta que se abre, mas é uma porta que precisa ser compreendida pelos atores, que a utilização é importante, mas tão importante quanto é para o Poder Judiciário é para os envolvidos e isso precisa ser entendido e construído.”
Participaram da solenidade o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, a defensora pública e coordenadora do Núcleo Cível de Cuiabá, Fernanda Maria Cícero de Sá, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juiz Thiago Souza Nogueira de Abreu, juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, secretário do Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, além de servidores(as) do Judiciário, Estado e Município de Cuiabá.
