O Projeto de Lei nº 503/2020 (PLDO 2021), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do próximo ano, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) durante reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (12).
Os parlamentares aprovaram parecer do deputado Dr. Eugênio (PSB). O relator acatou 51 e rejeitou 40 das emendas apresentadas ao texto, seguindo orientação da equipe técnica da CCJR. A matéria foi analisada após pedido de vista feito no último dia 4 e após ser retirada de pauta na última reunião, realizada ontem (11).
Foram aprovadas as emendas 01, 02, 03, 05, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 22, 24, 25, 26, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 61, 63, 64, 65, 67, 69, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 82, 86, 89 e 91. Já as emendas 04, 06, 09, 14, 15, 17, 19, 21, 23, 27, 28, 29, 30, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 49, 50, 51, 54, 55, 60, 62, 66, 68, 70, 73, 74, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 87, 88 e 90 foram rejeitadas.
Das 91 emendas apresentadas pelos deputados, 65 são aditivas, 24 modificativas e duas supressivas. Elas servem para fazer mudanças no texto elaborado pelo autor da proposta – que é o Poder Executivo no caso do PLDO. Todas as emendas podem ser consultadas neste link.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração do orçamento do estado. No PLDO estão essas prioridades e metas fiscais propostas para o próximo ano.
Ainda durante o encontro, receberam parecer favorável o Projeto de Lei nº 483/2020 e o Ofício nº 258/2020, que reconhece o decreto municipal de calamidade pública de Ipiranga do Norte. Também foi aprovado parecer pela derrubada do Veto Parcial nº 54/2020, aposto ao Projeto de Lei nº 344/2019. Autor da proposta, o deputado Silvio Fávero (PSL) defendeu a manutenção do trecho vetado pelo Executivo, que garante dias de folga para servidores que doarem sangue regularmente. “Esse veto parcial, na minha avaliação, pode fazer a lei perder sua finalidade”, argumentou.
Ao fim da reunião, o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que comissão ficará em “caráter permanente de convocação” para votação de matérias importantes sempre que necessário.
