Um casal de contadores foi condenado por lavagem de dinheiro e fraude tributária pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada no combate ao crime organizado, em duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Conforme apontado pelo Núcleo Judicial do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os crimes foram praticados entre 2009 e 2014, na cidade de Juína.
O casal e os pais de um deles foram denunciados por crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena fixada para cada contador pela prática do crime de lavagem de capitais por cinco vezes foi de 28 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 518 dias-multa. Um dos pais também foi condenado por duas vezes por lavagem de capitais, à pena de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 170 dias-multa. O outro réu foi absolvido. Os condenados poderão recorrer da sentença em liberdade.
As investigações revelaram que um dos contadores trabalhou como estagiário na Agência Fazendária de Juína e, após sair, passou a integrar uma empresa de assessoria empresarial, juntamente com o outro contador. Utilizando o conhecimento adquirido e o contato com outros estagiários, passaram a cooptá-los para o fornecimento de senhas restritas dos servidores da unidade.
“Com o acesso amplo e irrestrito ao sistema da Sefaz-MT, conforme alegado e demonstrado pelo MPE, tais acusados passaram a realizar diversas manobras que acabaram por manipular criminosamente créditos tributários, seja via transferência da empresa a pessoas usando documentos falsos, seja ampliando parcelamento, seja isentando débitos sem qualquer processo administrativo, hipóteses que o Juízo cita de maneira exemplificativa”, consta na sentença. O prejuízo estimado à Administração Pública é da ordem de R$ 15 milhões.
Ao ganhar dinheiro com as fraudes tributárias, o casal passou a adquirir imóveis no município, “para o fim específico de branquear valores ilícitos”. “Ambos encabeçavam as práticas criminosas, contando com o auxílio de um dos pais que, além de emprestar o nome, efetuava pagamentos e até emitia cheques visando mascarar as práticas criminosas”, aponta a decisão.
Inserção de Dados Falsos
Em outra ação penal proposta pelo Núcleo Judicial do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além do casal, foram denunciadas outras cinco pessoas, servidores da Sefaz-MT, pela prática de violação de sigilo funcional. Eles foram acusados de permitir acesso ao sistema da Secretaria de Fazenda a pessoas não autorizadas, fornecendo senha pessoal de acesso e ocasionando prejuízo ao erário.
A pretensão do MPMT foi julgada parcialmente procedente e o casal condenado a quatro anos e seis meses de reclusão cada um, bem como ao pagamento de 75 dias-multa. Os servidores foram absolvidos.
“Em que pese demonstrado acesso à plataforma oficial e com a utilização de senhas dos referidos servidores públicos, tanto a instrução processual como o relatório da Corregedoria da Sefaz-MT indicam que o contato dos outros corréus era com estagiários”, traz a sentença, reforçando que não há provas do compartilhamento de senhas com corréus visando alteração de situação de crédito tributário, em prejuízo ao erário.
