A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) lançou a Cartilha Eleitoral 2024 com o objetivo de orientar os servidores públicos sobre as condutas vedadas e permitidas durante o período eleitoral.
A iniciativa visa garantir a lisura e a imparcialidade do processo eleitoral, assegurando a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a livre manifestação da vontade popular.
Elaborada em conjunto com o Colégio de Procuradores da PGE, a cartilha foi aprovada em 28 de maio e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 4 de junho.
O documento apresenta, de forma clara e objetiva, os principais pontos da legislação eleitoral vigente, facilitando a compreensão e o cumprimento das normas por parte dos servidores públicos estaduais.
Conduta ética e responsável
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destaca a importância da cartilha como um guia essencial para a conduta ética e responsável dos servidores durante as eleições. “A Cartilha Eleitoral 2024 é um instrumento fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral em Mato Grosso. Ela foi elaborada com o objetivo de prevenir qualquer comportamento que possa ser interpretado como vedado pela Justiça Eleitoral, assegurando a imparcialidade dos servidores públicos e a igualdade de condições para todos os candidatos”, afirma Lopes.
Combate ao uso indevido de recursos públicos
Um dos principais focos da cartilha é o combate ao uso indevido de recursos públicos em benefício de candidatos ou partidos políticos. A PGE-MT ressalta que a legislação eleitoral proíbe a cessão ou uso de bens públicos, materiais ou serviços custeados pelo governo, a contratação de shows artísticos com verbas públicas, a distribuição gratuita de bens ou benefícios e a realização de publicidade institucional durante o período eleitoral.
Prevenção e esclarecimento
A Cartilha Eleitoral 2024 também aborda temas como a revisão geral da remuneração dos servidores, a cessão de servidores públicos para comitês de campanha, a participação em inaugurações de obras públicas e a transferência voluntária de recursos entre entes federativos. O objetivo é prevenir possíveis infrações e esclarecer as dúvidas dos servidores sobre as condutas permitidas e proibidas durante as eleições.
Acesso à informação
A Cartilha Eleitoral 2024 está disponível para consulta e download gratuito no site oficial da PGE-MT. A iniciativa da Procuradoria demonstra o compromisso da instituição com a transparência, a ética e a defesa da democracia.
