Por maioria, os deputados estaduais derrubaram, em Plenário, parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aprovaram, na quarta-feira (28), projeto de lei que permite que carros apreendidos com bandidos e sem identificação (do proprietário) poderão reforçar a frota da segurança pública e dos profissionais da saúde durante o período de calamidade pública devido ao novo coronavírus (Covid-19), conforme consta no Projeto de Lei nº 474/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).
O PL visa permitir a utilização dos veículos pelas polícias civil e militar do estado de Mato Grosso e pelos profissionais de saúde vinculados à Secretaria de Estado de Saúde (SES) no combate ao novo coronavírus (Covid-19), durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, ou norma que venha a substituí-lo. Poderão ser utilizados os veículos automotores apreendidos cuja procedência e propriedade não puderem ser identificadas por vistoria e exame pericial, em função de adulteração de sua numeração original.
“O objetivo deste projeto de lei é conferir uma destinação útil a milhares de veículos apreendidos e sem proprietário identificado que abarrotam os depósitos públicos. Tais veículos acabam sucateados, destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção necessária, que estão em pátios parados, se tornando criadouro até de mosquitos da dengue. A população mato-grossense espera que o governador tenha sensibilidade e sancione essa lei”, enfatizou Elizeu Nascimento.
Após a aprovação em Plenário, o projeto segue para sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).
