A ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu que os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) precisam devolver o dinheiro extra que receberam no auxílio-alimentação de dezembro de 2024, conhecido como “vale-peru”. O CNJ já tinha determinado a devolução, e os servidores tentaram reverter a decisão no STF, mas não conseguiram.
Em dezembro, o TJMT pagou R$ 10 mil de auxílio-alimentação para seus funcionários, mas o valor normal é de R$ 2 mil. Os juízes já devolveram o dinheiro a mais, e os servidores também terão que devolver, com descontos na folha de pagamento.
Os servidores alegaram que a lei permitia o pagamento extra e que outros tribunais também pagaram valores altos. Eles também disseram que o CNJ agiu de forma injusta ao obrigá-los a devolver o dinheiro.
A ministra Cármen Lúcia, no entanto, entendeu que o STF não deve interferir na decisão do CNJ, a menos que haja algo muito errado. Ela considerou que a decisão do CNJ foi correta e que o pagamento extra não estava de acordo com as regras.
